O Supremo condenou, ontem (14), dois dos r�us a 17 anos de pris�o, e o outro a 14 anos. Foram os primeiros de 232 casos, ao todo, que ser�o julgados pela Corte em um primeiro momento. Dino defendeu ainda que a decis�o ajuda a prevenir outras tentativas de ataques � Constitui��o e ao Estado Democr�tico de Direito.
Fun��es repressivas e preventivas
"O Direito Penal deve cumprir fun��es repressivas e preventivas, mediante ju�zos de proporcionalidade. Foi o que o STF concretizou nesta quinta, ao aplicar as leis cab�veis a golpistas e participantes de atos violentos contra os Poderes da Rep�blica", escreveu o ministro em sua conta no Twitter.
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"Acredito que essa incid�ncia das leis significa uma justa resposta aos autores dos crimes e, ao mesmo tempo, uma diretriz preventiva em favor dos bens jur�dicos tutelados, especialmente a Constitui��o e o Estado de Direito", acrescentou Dino.
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