O Minist�rio P�blico acionou o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), com pedido de medida cautelar, para que sejam adotadas provid�ncias em rela��o a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da minirreforma eleitoral (9/2023). De acordo com o �rg�o, a proposta, aprovada pela C�mara dos Deputados nesta quarta e quinta-feira (13 e 14/9) “traz uma s�rie de propostas que poder�o flexibilizar, perigosamente, a legisla��o que rege as elei��es no pa�s".
Entre as mudan�as "perigosas" citadas pelo MP est�o "a anistia a partidos e pol�ticos autores de crimes eleitorais entre 2015 e 2022, a supress�o das presta��es de contas parciais, promovidas durante as campanhas, al�m da redu��o do per�odo de inelegibilidade de candidatos condenados ou que tenham perdido o mandato”. A representa��o foi feita na quinta-feira (14/9).
A solicita��o, feita na quinta-feira 914/9), � assinada pelo subprocurador-geral do MP de Contas, Lucas Rocha Furtado, que destaca pontos do relat�rio apresentado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) considerados negativos para o processo eleitoral.
Entre eles est�o a isen��o de partidos de qualquer tipo de puni��o (multa, devolu��o ou suspens�o de recursos) em casos de irregularidades nas presta��es de contas antes da promulga��o da PEC, anistiar legendas que n�o cumpriram os repasses m�nimos �s candidaturas de mulheres e negros na �ltima elei��o, limitar a puni��o de irregularidades a 10% do valor recebido mensalmente do fundo partid�rio; e reduzir os recursos destinados a campanhas eleitorais de negros para 20% dos fundos eleitoral e partid�rio.
“Tais altera��es, caso venham a ser aprovadas, al�m de ferirem de morte a moralidade administrativa, poder�o importar a redu��o da transpar�ncia, a consolida��o da impunidade e a manuten��o de maus pol�ticos no poder, em preju�zo a toda a sociedade. Ou seja, tudo aquilo contra o qual o Tribunal de Contas da Uni�o, ao longo de sua honrada hist�ria, vem atuando e combatendo com veem�ncia e galhardia”, argumenta Furtado.
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Alerta de retrocesso
O subprocurador pede que o TCU alerte o Congresso dos perigos de retrocesso que a aprova��o da PEC, agora no Senado, pode significar. “A proposta configura um retrocesso social, ao reduzir as verbas destinadas a candidatos negros e mulheres Tais altera��es, caso venham a ser aprovadas, al�m de ferirem de morte a moralidade administrativa, poder�o importar a redu��o da transpar�ncia, a consolida��o da impunidade e a manuten��o de maus pol�ticos no poder, em preju�zo a toda a sociedade”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou cautela em rela��o � minirreforma eleitoral, que precisa ser votada pelo Senado at� o dia 6 de outubro para que seja v�lida para as elei��es municipais de 2026. O senador afirmou que a Casa tem como prioridade entregar uma PEC “amadurecida e bem discutida”.
“� algo complexo, � um c�digo eleitoral inteiro, ent�o n�s temos que avaliar se � poss�vel fazer isso em duas semanas ou n�o. De qualquer forma, n�s n�o podemos produzir uma legisla��o na pressa, qualquer que seja ela, especialmente uma legisla��o dessa natureza, mas vamos avaliar", observou Pacheco.