O governo federal desmentiu uma fake news sobre uma suposta obriga��o da ado��o de banheiros unissex nas escolas. A not�cia falsa come�ou a circular ap�s a publica��o, na sexta-feira (22), de uma resolu��o tratando de par�metros para o acesso e perman�ncia de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, al�m de pessoas transmasculinas e n�o bin�rias, nos sistemas e institui��es de ensino.
A resolu��o � de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O texto diz que as institui��es de ensino - em qualquer n�vel - devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formul�rios de matr�cula, registro de frequ�ncia, avalia��o e similares nos sistemas de informa��o utilizados pelas escolas.
Al�m disso, a resolu��o estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vesti�rios e demais espa�os segregados por g�nero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou express�o de g�nero de cada estudante.
Ap�s a publica��o, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) come�aram a difundir informa��es falsas a respeito. Em v�deo publicado em uma rede social, Ferreira diz que o Minist�rio dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia institu�do banheiros unissex em todas as escolas do pa�s. J� Barros afirmou que o presidente Luiz In�cio Lula da Silva havia institu�do o banheiro unissex no Brasil.
“O que a resolu��o aponta � a garantia de uso de banheiros, vesti�rios e demais espa�os onde haja uso de acordo com g�nero, de acordo com a identidade e/ou express�o de g�nero de cada estudante. O documento tamb�m se ocupa de medidas que minimizem o risco de viol�ncia e discrimina��es, dentre elas a ado��o de banheiros de uso individual, independente de g�nero, para al�m dos j� existentes masculinos e femininos nos espa�os p�blicos”, disse o MDHC, por meio de nota.
Em outro ponto, a resolu��o diz que, sempre que poss�vel, dever� ser feita instala��o de banheiros de uso individual, independente de g�nero, “para al�m dos j� existentes masculinos e femininos nos espa�os p�blicos”; a realiza��o de campanhas de conscientiza��o sobre o direito � autodetermina��o de g�nero das pessoas trans e suas garantias; e a fixa��o de cartazes informando se tratar de espa�os seguros e inclusivos para todas as pessoas.
“Diferente do que est� sendo propagado por pe�as de desinforma��o, o documento n�o possui car�ter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Tamb�m n�o h� decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolu��o sobre o tema. A resolu��o apenas formula orienta��es quanto ao reconhecimento institucional da identidade de g�nero e sua operacionaliza��o", disse o minist�rio.
AGU � acionada
O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que acionou a Advocacia-Geral da Uni�o pedindo apura��o.
“Quem usa a mentira como meio de fazer pol�tica, incentiva o �dio contra minorias e n�o se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. � assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social.