Conselho LGBTQIA+ � reativado pelo minist�rio dos Direitos Humanos

O minist�rio dos Direitos Humanos recriou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas L�sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+. O comit� volta a funcionar ap�s ter sido extinto pelo governo Jair Bolsonaro (PL).

A medida, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), prev� a participa��o de representantes de 19 �rg�os p�blicos e 19 organiza��es da sociedade civil, todos em atua��o volunt�ria - sem remunera��o.

Na avalia��o da presidente da Associa��o Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, a cria��o do conselho � importante para a representa��o da comunidade e tamb�m para fiscalizar falhas na rede de prote��o �s pessoas LGTQIA+.

"A gente sofre atualmente ataques contra a dignidade da popula��o LGBT. Voc� leva ao poder p�blico as nossas inquieta��es, nossos anseios, e de que forma a gente quer que o estado nos olhe, e que as politicas p�blicas sejam implantadas. Acredito demais, n�o s� na import�ncia, mas nesse poder de dar resposta para comunidade LGBT no que tange as nossas pol�ticas publicas", disse.

O decreto que cria a entidade define atribui��es como colaborar na elabora��o de pol�ticas p�blicas para essa comunidade; propor formas de avaliar e monitorar as a��es voltadas �s pessoas LGBTQIA+; acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto; promover estudos, debates e pesquisas sobre a tem�tica de direitos e a inclus�o das pessoas LGBTQIA ; entre outras.

Al�m do quadro do conselho nacional LGBTQIA+, tamb�m v�o participar de forma permanente, representantes de outros �rg�os e entidades, mas sem direito a voto. O conselho deve se reunir a cada tr�s meses, mas outros encontros podem ser convocados de forma extraordin�ria.