A Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o relat�rio que retira o item “ra��es para pets” do Projeto de Lei (PL), que fixa a cobran�a do adicional de 2% no Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) sobre produtos considerados sup�rfluos, passando de 25% para 27% a al�quota, nesta segunda-feira (25/9). A mat�ria, enviada para aprecia��o dos deputados pelo governador Romeu Zema (Novo), agora segue para vota��o do plen�rio em 1º turno.
O item era o que parecia ter maior consenso entre os deputados e foi motivo de intensa obstru��o do deputado Noraldino J�nior (PSB), membro da base do governo que possui como bandeira a defesa do direito dos animais - inclusive sendo ele quem prop�s a emenda para retirada das ra��es do rol de sup�rfluos. “N�s apresentamos, representando todo coletivo da prote��o animal, nessas emendas, o anseio da sociedade. Mais de 50% da sociedade possui na sua defini��o de fam�lia multiesp�cie, um animal de quatro patas”, disse durante a reuni�o.
O substitutivo ao PL 1.295/2023, aprovado pelo colegiado, foi apresentado pelo deputado Jo�o Magalh�es (MDB), relator da mat�ria e l�der de governo, ap�s rejeitar 39 outros substitutivos e 14 emendas propostas pelos parlamentares, que haviam sugerido a inclus�o de itens como jet-skis, jatinhos e at� m�quinas de minera��o. O novo texto ainda prop�e que a majora��o do ICMS tenha validade at� 31 de dezembro de 2026.
Ocorre que a modalidade da al�quota adicional foi criada em 2011 pelo ent�o governador Antonio Anastasia, para bancar o fundo de Erradica��o da Mis�ria (FEM), e ficou vigente at� 2022. Pela legisla��o, a cobran�a precisava ser renovada periodicamente, o que ocorreu no governo de Fernando Pimentel (PT) em 2015 e no primeiro mandato de Zema, em 2019.
O deputado Professor Cleiton (PV), �nico membro do Bloco Democracia e Luta que faz oposi��o ao governador na comiss�o, ressaltou que a finalidade do FEM n�o est� sendo devidamente cumprida e para corrigir apresentou emendas que ampliam a atua��o do fundo, inclusive uma que cria o programa Minas Sem Fome, nos moldes do Bolsa Fam�lia.
“Muitas vezes se diz que criam uma s�rie de emendas sem apresentar uma contraposta, solu��o. Est� aqui a solu��o, coloquei uma emenda para aumentar tributos sobre Jet Skis, lanchas, carros, objetos de luxo. Tem amigo do governador que gosta de vender joias, rolex, por que n�o sobretaxar esses artigos? Uma emenda tamb�m responsabilizando o governo pelo mal uso desse recurso”, ressaltou o Professor Cleiton.
Com dificuldades na articula��o entre os parlamentares durante o primeiro mandato, o governo perdeu o prazo para renovar a cobran�a para 2023, j� que a proposta n�o foi apreciada pela ALMG. Por outro lado, a mat�ria j� foi ao plen�rio duas vezes neste ano e sua aprecia��o teve de ser adiada por conta da obstru��o, assim o tempo para aprovar a cobran�a do imposto continua curto e pode complicar o governo.
Para valer em 2024, o projeto ter� que ser sancionado por Zema at� o dia 30 de setembro, no pr�ximo s�bado, j� que o princ�pio da noventena que consta na Constitui��o mineira exige um prazo de at� 90 dias para mudan�as na tributa��o. Ainda, segundo o princ�pio da anterioridade, se o texto virar o ano sem ser aprovado, ele s� vale para o seguinte, ou seja, 2025.
RRF
Segundo o vice-governador Mateus Sim�es (Novo), em entrevista ao Estado de Minas, � um sacrif�cio grande o ajuste em rela��o a ra��o para pets, j� que a arrecada��o estaria prevista no plano de Recupera��o Fiscal (RRF) enviado ao governo federal. Professor Cleiton e Sargento Rodrigues (PL), destacam que os parlamentares n�o receberam o plano enviado
“Estamos votando algo que j� foi acordado em Bras�lia, sem que essa Casa tivesse a possibilidade de ter acesso a esse plano apresentado em algo que impactar� na vida do servi�o p�blico, mas sobretudo do servidor p�blico, incluindo os demais poderes”, disse Cleiton.
“� muito grave. O Governo est� dizendo que ele colocou isso no plano e estamos pedindo uma c�pia desse plano. � algo inadmiss�vel. O vice-governador disse que a aprova��o desse projeto j� conta no plano. Quais as garantias? A assembleia continua sendo feita de palha�a”, concordou o deputado Sargento Rodrigues.
O substitutivo aprovado mant�m os seguintes produtos na lista de sup�rfluos:
- cervejas sem �lcool e bebidas alco�licas, exceto aguardentes de cana ou de mela�o;
- cigarros, exceto os embalados em ma�o, e produtos de tabacaria;
- armas;
- refrigerantes, bebidas isot�nicas e bebidas energ�ticas;
- perfumes, �guas-de-col�nia, cosm�ticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sab�es de toucador de uso pessoal;
- alimentos para atletas;
- telefones celulares e smartphones;
- c�meras fotogr�ficas ou de filmagem e suas partes ou acess�rios;
- equipamentos para pesca esportiva, exceto os de seguran�a;
- equipamentos de som ou de v�deo para uso a