O acordo permite o remanejamento de recursos que estavam "parados" e seriam destinados de outros setores para a �rea da Sa�de. O objetivo � facilitar a gest�o financeira dos munic�pios e minimizar as dificuldades enfrentadas pelas cidades mineiras. Al�m de mais autonomia aos prefeitos.
"Estamos dando mais um passo important�ssimo em Minas Gerais. Os prefeitos, a partir de agora, ter�o a liberdade de usar esses R$ 2 bilh�es, que tem que ser ressaltado, j� est�o depositados nas contas das prefeituras h� v�rios meses, mas que, at� ent�o, estavam travados porque havia impeditivo legal com rela��o ao objeto do conv�nio firmado alguns anos atr�s”, disse o governador Romeu Zema.
“Com essa lei aprovada pela Assembleia Legislativa e regulamentada pelo governo, tudo isso com aval do Minist�rio P�blico, do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justi�a e tamb�m com acordo da AMM [Associa��o Mineira de Munic�pios], n�s finalmente estamos dando essa liberdade para que cada prefeito que conhece melhor a sa�de da sua cidade do que qualquer outro possa fazer uso do mesmo”, completou.
O governador mineiro tamb�m ponderou que o recurso est� sendo disponibilizado em um momento em que muitas prefeituras est�o enfrentando dificuldades financeiras e disse que a assinatura do acordo � um “passo muito importante para melhorar a sa�de dos mineiros”.
“Eu fico muito satisfeito, porque as cidades ainda t�m um bom valor a receber no futuro e esse valor vai chegar nessa mesma situa��o, sem estar travado, sem estar limitado ao conv�nio antigo”, completou.
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O recebimento da verba est� condicionado a uma s�rie de requisitos, para assegurar que os recursos ser�o destinados exclusivamente � sa�de. Para isso, as prefeituras dever�o comprovar a efici�ncia nos gastos ou, por exemplo, a aus�ncia de objeto - quando um valor � destinado para algo que n�o � mais necess�rio.
O Fundo Estadual de Sa�de est� associado a uma d�vida de repasses que o governo tem com os munic�pios, de R$ 6,7 bilh�es, dos quais j� foram pagos R$ 1,6 bilh�o. O acordo foi feito entre o governo de Minas e a Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), em outubro de 2021, e os repasses est�o sendo realizados em parcelas.
Na �poca, o acordo estabeleceu que a d�vida seria paga em 98 parcelas de R$ 400 milh�es at� dezembro de 2021, R$ 400 milh�es no primeiro semestre do ano passado e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.
O termo aditivo proveniente da Lei Complementar nº 171/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa. "Finalmente agora, com essa lei, n�s estamos colocando para os prefeitos a liberdade para usar esse recurso, que � fundamental, porque conv�nio de cinco anos, sete anos atr�s, com toda certeza, j� perderam a sua finalidade", declarou o governador Romeu Zema.
Tamb�m participaram da assinatura simb�lica do termo o Secret�rio de Sa�de do Estado, F�bio Baccheretti, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), Advogado-Geral do Estado, S�rgio Pessoa, Procurador-Geral do Estado, Jarbas Soares, o presidente da Associa��o de Munic�pios Mineiros (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vin�cius, e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Sa�de de Minas Gerais, Edivaldo Farias da Silva Filho.
Durante os discursos, os pol�ticos ressaltaram a uni�o dos Poderes estaduais em prol da popula��o mineira e agradeceram o acordo firmado.
Zema � ovacionado
A assinatura do termo foi extremamente positiva para a gest�o Zema em rela��o �s prefeituras de Minas Gerais. Em determinado momento do evento, o presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vin�cius Bizarro, chegou a dizer que deseja ver Zema “subir a rampa do Planalto em 2026”, em refer�ncia a uma poss�vel candidatura do governador �s elei��es presidenciais. A fala de Marcos Vin�cius foi aplaudida e ovacionada pelos pol�ticos presentes.
"N�s temos que sentar e reunir novamente, porque essa turma toda aqui � fiel ao senhor. Essa turma aqui, indiferente de bandeiras partid�rias, essa turma aqui � Zema e n�s queremos ver o senhor subir a rampa do Planalto. S� que o senhor avisou a gente do perigo que a gente corria no ano passado, n�o foi por culpa de Minas Gerais, mas n�s precisamos do senhor, pro senhor socorrer a gente, n�s precisamos abrir um canal de debate para que a gente possa enfrentar tamb�m a crise da educa��o que est� batendo na nossa porta", afirmou.
O presidente da AMM tamb�m agradeceu a libera��o das verbas e pontuou que muitas prefeituras tinham recursos “engessados”, sem poder usar. “N�s estamos passando por um momento muito dif�cil, onde prefeitos j� est�o demitindo, j� est�o encerrando servi�os dos seus munic�pios, por falta de recursos. E nossa preocupa��o est� bem al�m disso a�, n�s estamos tamb�m estamos nos preocupando com o estado, porque a conta est� chegando aos munic�pios, mas tamb�m est� chegando para o estado”, disse o presidente da AMM.
"Momento hist�rico"
O secret�rio F�bio Baccheretti afirmou que a assinatura do acordo � um “momento hist�rico” para Minas Gerais. Para ele, o governo tem proposto “pol�ticas estruturais”. “Al�m de pagar o que � de direito ou ordinariamente n�s come�amos a pagar o que estava ‘para tr�s’. S� que haviam muitas reclama��es em rela��o ao uso deles [os recursos]. Com essa grande parceria, n�s vamos conseguir que os munic�pios tenham total autonomia no uso”, declarou.
O deputado estadual Tadeu Martins Leite ressaltou a import�ncia da autonomia das prefeituras e declarou que � preciso haver fiscaliza��o da destina��o dos recursos, mas sem burocracia em excesso. “N�s precisamos cada vez mais trabalhar para destravar, desburocratizar e facilitar a utiliza��o dos recursos p�blicos. A fiscaliza��o tem que existir, como sempre existiu e existir�, mas n�o � o excesso de burocracia que vai facilitar que os recursos p�blicos cheguem na ‘ponta’ para ajudar as pessoas”, pontuou.