A a��o foi protocolada na Vara C�vel da Inf�ncia e Juventude. No documento, a Defensoria pede a suspens�o da homologa��o do resultado da elei��o, divulgado ontem no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM).
O pleito, organizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), foi realizado no �ltimo domingo (1º/10), mas marcado por muitas filas causadas pela instabilidade do sistema adotado. De acordo com o Executivo, equipes t�cnicas come�aram a atuar logo que os problemas foram relatados.
Mesmo assim, muitas pessoas desistiram de votar, o que logo mobilizou alguns �rg�os, como a Defensoria P�blica e o Minist�rio P�blico. A recomenda��o dada � prefeitura pelas entidades foi adotar a c�dula impressa para o registro de voto e estender o hor�rio de vota��o. A DPMG tamb�m pediu a anula��o da elei��o.
A PBH atendeu parcialmente o que foi solicitado. Os eleitores usaram o voto no papel e o hor�rio da elei��o, que se encerraria �s 17h, foi at� as 18h.
Na segunda-feira (2), em nota, a PBH informou que decidiu manter o resultado da elei��o, considerando a lisura do processo e em respeito aos quase 50 mil eleitores que se dirigiram �s se��es eleitorais. A prefeitura ainda informou que enviar� um Projeto de Lei (PL) � C�mara Municipal para alterar pontos da legisla��o que impedem o uso de equipamentos da Justi�a Eleitoral nas elei��es do Conselho Tutelar.