Reitores criticam interven��o antidemocr�tica de Zema na Fapemig

"A partir do novo estatuto a relevante fun��o de Presidente do Conselho passa a ser exercida por servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico (Sede), que acumula suas fun��es na Sede e a de Presidente do Conselho Curador, em claro desacordo com os preceitos democr�ticos e a miss�o de Estado da Funda��o", escreveram na nota. 

De acordo com os reitores, o novo estatuto n�o apenas despreza a gest�o democr�tica das funda��es de apoio, como tamb�m alija os pesquisadores e a comunidade cient�fica das decis�es da mais importante ag�ncia de fomento � pesquisa do Estado ao, segundo eles, abrir espa�o para atua��es pol�tico-partid�rias e ignorar o necess�rio envolvimento daqueles que, de fato, fazem ci�ncia no Estado. 

"Essa mudan�a estatut�ria em �ltima inst�ncia enfraquece a atua��o da Funda��o com o risco de torn�-la mero instrumento de gest�o administrativa e burocr�tica a servi�o de outros interesses que n�o seja o pleno desenvolvimento socioecon�mico do Estado, induzido pelo necess�rio e cont�nuo investimento em pesquisa e inova��o cient�fica", afirmaram.

Membros da comunidade cient�fica do estado temem que as determina��es minem a autonomia da funda��o respons�vel por destinar milh�es de reais para a pesquisa em Minas Gerais.

"O grande ponto � que o decreto tira a autonomia da Fapemig, que hoje � um �rg�o de estado, que tem sua autonomia e tem voz. O decreto coloca ela sob controle da SEDE e transforma a Fapemig num ap�ndice do governo. Isso tira import�ncia, autonomia na utiliza��o dos recursos que a Fapemig tem direito e pode afetar tremendamente a capacidade de fomentar pesquisas", afirmou ao Estado de Minas, no �ltimo s�bado (28/10), Fl�vio da Fonseca, professor titular do Departamento de Microbiologia do Instituto de Ci�ncias Biol�gicas (ICB) da UFMG e membro do conselho gestor do CT Vacinas da universidade federal.

 

As nove entidades que comp�em a Iniciativa para a Ci�ncia e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTPBr) emitiram uma nota ontem, 30, em que se dizem surpreendidas com a publica��o do decreto de Zema. 

"Em quase quatro d�cadas de exist�ncia da Fapemig, essa � a mais s�ria e preocupante modifica��o do estatuto da Institui��o. Ademais, ela foi realizada infringindo o Decreto Estadual nº 48.333, de dezembro de 2021, quem em inciso IV do art. 13, exige que qualquer mudan�a proposta deve ser apresentada e discutida com a pr�pria Fapemig e seu Conselho", escreveram.

Integram a ICTPBr entidades nacionais da �rea cient�fica, como a Academica Brasileira de Ci�ncias, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci�ncia (SBPC) e o pr�prio Conselho Nacional das Funda��es Estaduais de Amparo � Pesquisa (Confap).

"O mais grave � que as altera��es agora introduzidas contrariam a boa gest�o de um Sistema de Ci�ncia, Tecnologia e Inova��o, que exige programas e projetos de m�dio e longo prazos, n�o dependendo de circunst�ncias moment�neas e de governos de ocasi�o. � o que protege o conhecimento de sobressaltos e interesses menores, salvaguardando esfor�os de anos e investimentos importantes", disseram. 

De acordo com o regimento da Fapemig, antes do Decreto 48.715 assinado na semana passada, o Conselho Curador da funda��o era formado por 12 pessoas. Al�m destes, soma-se agora um servidor da Sede, que tamb�m vai ser o presidente do conselho. O temor da comunidade cient�fica � de que o governo do estado passe a ter acesso pr�vio e influencie a forma��o da lista tr�plice que depois ser� apresentada para que o governador escolha quem assumir� a presid�ncia e a Diretoria de Ci�ncia, Tecnologia e Inova��o da institui��o. 

 

O atual presidente da Fapemig, Paulo S�rgio Lacerda Beir�o, encerra seu mandato de tr�s anos � frente da institui��o em novembro deste ano. Como o decreto assinado por Zema tem validade imediata ap�s a publica��o, as mudan�as j� valeriam para a escolha da pr�xima diretoria.

 

A Fapemig tem, previsto na Constitui��o Estadual, direito a, no m�nimo, 1% da receita or�ament�ria corrente do estado. A funda��o vem de um ano com investimento recorde na pesquisa cient�fica, com a execu��o de R$ 368,6 milh�es aplicados em programas de ci�ncia, tecnologia e inova��o em 2022.

O decreto do governo estadual ser� tema de debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde foi protocolado o Projeto de Resolu��o 27/2023, que susta os efeitos da medida do Executivo. De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a proposta anula as mudan�as na Fapemig.

“O governador do Estado publicou no �ltimo dia 26 de outubro o Decreto 48.715, de 26 de outubro de 2023, que altera o Decreto 47.931, de 29 de abril de 2020, que cont�m o Estatuto da Funda��o de Amparo � Pesquisa do Estado de Minas Gerais, e d� outras provid�ncias. As altera��es promovidas por este Decreto v�o na contram�o da gest�o democr�tica das funda��es, sobretudo das que atuam em temas relevantes, como o fomento � pesquisa, como � o caso da FAPEMIG. [...] A Fapemig deixa de ser um �rg�o de Estado para ser um �rg�o de governo, e de baixa hierarquia”, diz trecho do Projeto de Resolu��o.

Para ser aprovado, o projeto da deputada Beatriz Cerqueira deve obter maioria simples dos votos em dois turnos no plen�rio da Assembleia. Caso obtenha resultado positivo, a proposta � promulgada pelo presidente do Legislativo, sem necessidade de san��o do governador. 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico (Sede) informou, em nota, que o decreto teve como objetivo alinhar a pol�tica estadual de ci�ncia tecnologia e inova��o, que � de compet�ncia da pasta, com a execu��o dos recursos, parte realizada pela Fapemig. Ainda de acordo com a nota enviada ao EM, o estatuto da funda��o seguir� garantindo sua autonomia por manter a prerrogativa de escolher a maioria da composi��o do Conselho Curador.