Incerteza de reajuste amea�a servidores

A situa��o do funcionalismo p�blico diante da poss�vel ades�o de Minas Gerais ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) ainda � nebulosa e deixa os servidores em d�vida sobre o pr�prio futuro. Com os funcion�rios do Executivo tendo recebido apenas uma sinaliza��o de dois reajustes salariais de 3% nos nove anos de vig�ncia do projeto, os integrantes dos demais poderes tentam, sem sucesso, descobrir como ser� a vida dentro do plano de arrocho do governador Romeu Zema (Novo). Sem previs�es para a recomposi��o dos vencimentos, organiza��es trabalhistas precisaram acionar a Justi�a em troca de informa��es que ainda n�o foram repassadas.

Enviado � Assembleia Legislativa (ALMG) no in�cio do m�s, o plano de RRF � alvo de d�vidas, inclusive, dos deputados estaduais. A �ntegra do projeto, que tem 47 volumes, ainda n�o foi divulgada e os servidores n�o conseguem acesso a informa��es sobre como ser� o reajuste salarial diante das medidas de austeridade econ�mica propostas. No escuro, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado (Sindifisco-MG) chegou a judicializar um pedido de informa��o ao Minist�rio da Fazenda para saber sobre o futuro do funcionalismo p�blico por aqui. Ainda n�o h� respostas. 

O deserto de informa��es � generalizado. A reportagem procurou a Assembleia e o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) para pedir informa��es sobre os reajustes previstos aos funcion�rios do Legislativo e Judici�rio dentro do RRF. N�o havia resposta at� o fechamento desta edi��o. J� a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informou que os poderes continuaram com autonomia para definir a destina��o dos duod�cimos repassados pelo Executivo.

O RRF � a principal carta de Romeu Zema para viabilizar o pagamento dos d�bitos do estado com a Uni�o, atualmente na casa dos R$ 160 bilh�es. O plano prev� uma s�rie de mecanismos de austeridade para incluir a d�vida no or�amento depois de nove anos de economia de gastos p�blicos.

Dentro do plano, uma das principais preocupa��es da oposi��o � a quest�o dos reajustes dos servidores, com temor pelo congelamento dos sal�rios. Diante disso, o governo anunciou duas recomposi��es de 3% – em 2024 e 2028 – para o funcionalismo do Executivo. Como o Legislativo e o Judici�rio entram nessa conta segue uma inc�gnita.

� reportagem, a coordenadora-geral do Sindicato da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Sindalemg), Gisele Paola Antonioli, relatou o cen�rio de incerteza vivido por servidores da Casa. Os trabalhadores pediram informa��es ao Executivo, mas seguem sem respostas.

“O Legislativo tende a acompanhar outros poderes. Estamos tentando entender, levando documentos para a assessoria jur�dica do sindicato. Mas n�o temos ainda uma clareza. Esperamos que, conforme o projeto for tramitando, as informa��es saiam. O sindicato j� pediu � Secretaria de Fazenda acesso aos documentos depositados com base na Lei de Acesso � Informa��o, e a resposta foi de que s� poderia encaminhar depois de assinado o contrato”, contou Gisele Paola.