A proposta foi apresentada pelo deputado em maio, voltando a ser aventada ao governo Zema durante audi�ncia p�blica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na �ltima ter�a-feira (24/10), quando os secret�rios de estado Gustavo Barbosa (Fazenda) e Lu�sa Barreto (Planejamento e Gest�o) apresentaram o plano do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) aos parlamentares. Na ocasi�o, o Professor Cleiton apresentou a proposta como uma solu��o para a d�vida de R$ 160 bilh�es do Estado com a Uni�o.
A federaliza��o da estatal consiste em ceder a totalidade das a��es ordin�rias e preferenciais do governo de Minas e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para a Uni�o. Em nota, a gest�o Zema afirma que est� aberta para a opera��o, caso seja do interesse do governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) federalizar a estatal para o abatimento dos d�bitos.
A privatiza��o da empresa consta no plano do RRF como uma das medidas que viabiliza a quita��o dos passivos da d�vida e “consequente alcance equil�brio financeiro” do Estado. A oposi��o ao governador defende que a federaliza��o seja uma alternativa que n�o envolva a concess�o da empresa para iniciativa privada, preservando os interesses p�blicos da empresa.
Durante a audi�ncia da �ltima ter�a-feira, o secret�rio Gustavo Barbosa havia dado sinal positivo para a proposta, mas n�o falou em valores da estatal. O governo agora alega que a desestatiza��o da empresa pode gerar receitas acima de R$ 20 bilh�es que podem ser utilizadas no estoque da d�vida. J� o professor Cleiton afirmou que o valor de mercado da Codemig estaria hoje num lance inicial de R$ 70 bilh�es.
Zema ainda pediu uma resposta c�lere do Minist�rio da Fazenda, para seguir com as proje��es fiscais de ir�o permitir que “Minas siga na busca pela previsibilidade e equil�brio das contas p�blicas”. O Estado de Minas consultou a pasta de Haddad sobre a proposta e aguarda retorno para atualiza��o da mat�ria.
Tramita��o
O RRF tramita na Assembleia Legislativa desde 2019, mas ficou arquivado at� o in�cio deste m�s de outubro. Conforme apresentado pelos secret�rios, o prop�sito do regime seria organizar as contas do estado pagando inicialmente valores mais baixos da d�vida com a Uni�o e criar uma situa��o mais confort�vel para quitar o d�bito nos anos seguintes � vig�ncia do RRF.
No entanto, os pr�prios membros do governo alegaram que a d�vida cresceria durante a recupera��o fiscal, sairiam dos atuais R$ 164 bilh�es para cerca de R$ 210 bilh�es em 2032. Durante todo o per�odo, Minas pagaria apenas o servi�o da d�vida, uma soma da amortiza��o, encargos e juros.
Deputados da oposi��o defendem uma sa�da pol�tica para a situa��o fiscal, como negocia��es diretas com o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), e at� uma nova liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) adiando o pagamento dos d�bitos para que o plano seja adequado pelo governo Lula a modo de ser “menos danoso” ao funcionalismo p�blico.
Deputados da oposi��o defendem uma sa�da pol�tica para a situa��o fiscal, como negocia��es diretas com o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), e at� uma nova liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) adiando o pagamento dos d�bitos para que o plano seja adequado pelo governo Lula a modo de ser “menos danoso” ao funcionalismo p�blico.
Atualmente, a proposta est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e deve ser apreciada pelo colegiado nesta ter�a-feira (31/10). O projeto j� sofreu uma s�rie de altera��es fruto do di�logo entre os parlamentares, como a vincula��o de receitas provenientes da venda de estatais ou concess�o de servi�os e ativos ao pagamento do passivo da d�vida com a Uni�o.
Aprovado na CCJ, o texto deve chegar na Comiss�o de Administra��o P�blica somente ap�s o feriado de finados, na quarta-feira (2/11). Minas Gerais tem at� o dia 20 de dezembro para aprovar o RRF, caso o contr�rio j� em janeiro de 2024 precisa efetuar o pagamento � vista de R$ 18 bilh�es, o que segundo o governo inviabiliza o “equil�brio atual” das contas.
Nota do governo de Minas
"O governador Romeu Zema encaminhou ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, of�cio de consulta sobre a nova proposta, apresentada por parlamentares mineiros, relacionada � desestatiza��o da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Como alternativa para o Plano de Recupera��o Econ�mica de MG, os deputados mineiros prop�em a hip�tese de federaliza��o da empresa, com abatimento de valor no estoque da d�vida do Estado.
O documento faz uma consulta ao minist�rio quanto � proposi��o que consta no PL 284/2013, em tramita��o na Assembleia Legislativa de Minas Gerias. A ideia foi apresentada pelos parlamentares em audi�ncia p�blica realizada na �ltima ter�a-feira (24/10), com participa��o dos secret�rios de Estado Gustavo Barbosa (Fazenda), Lu�sa Barreto (Planejamento e Gest�o) e Gustavo Valadares (Governo).
O Governo de Minas tem buscado, desde 2019, solucionar o problema da d�vida do Estado com a Uni�o por meio da ades�o ao RRF dentro do Regime de Recupera��o Econ�mica do Estado. A proposta prev� a desestatiza��o da Codemig que ir� gerar receitas acima de R$ 20 bilh�es que poder�o ser utilizados no estoque da d�vida. Caso o Governo Federal tenha interesse em federalizar a Companhia com o abatimento dos d�bitos de acordo com o valor de mercado da Codemig, o Estado est� aberto para seguir com a opera��o.
O Executivo Estadual aguarda agora uma resposta c�lere do Minist�rio da Fazenda para seguir com as proje��es fiscais que ir�o permitir que Minas siga na busca pela previsibilidade e equil�brio das contas p�blicas.
A desestatiza��o da Codemig, como enfatizado no Plano de Recupera��o Econ�mica entregue � Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 31/5, representa importante mecanismo para viabilizar a quita��o de passivos e consequente alcance do equil�brio financeiro, objetivos do RRF.
Codemig