STJ autoriza tr�s pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), autorizou tr�s pacientes a cultivarem em casa plantas de cannabis

(maconha) para fins medicinais. A decis�o foi proferida na �ltima quinta-feira (13) e tornada p�blica nessa segunda-feira (17/07).

 

Com a liminar, os pacientes ganharam um salvo conduto para evitar eventual pris�o em flagrante ao portarem a quantidade de cannabis prescrita por um m�dico.

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Ao recorreram � Justi�a, os pacientes afirmaram que t�m problemas de sa�de e necessitam do �leo extra�do da planta para tratamento contra dor cr�nica, d�ficit de aten��o, transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade.

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Em outras decis�es recentes sobre o tema, o STJ decidiu que a Uni�o e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento � base de canabidiol � paciente com condi��o espec�fica de sa�de.