Governo quer regular plantio de Cannabis para fins medicinais no Brasil

BRAS�LIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Lula (PT) pretende regular o plantio de Cannabis para fins medicinais no Brasil em substitui��o �s importa��es dos produtos, afirma a secret�ria nacional de Pol�ticas Sobre Drogas e Gest�o de Ativos do Minist�rio da Justi�a, Marta Machado.

Atualmente, a planta��o � permitida somente em caso de obten��o de decis�o judicial favor�vel. Em mar�o, o minist�rio j� havia defendido em um processo que o STJ (Superior Tribunal de Justi�a) autorize a planta��o aqui no Brasil.

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Na manifesta��o, a pasta diz considerar conveniente uma ampla e adequada regula��o da importa��o e cultivo da c�nabis com baixa concentra��o de THC (componente que gera efeitos psicoativos), para fins industriais, farmac�uticos e medicinais.

Em entrevista � Folha, a chefe da Senad afirmou que a libera��o da planta��o ser� uma das pautas priorit�rias do Conad (Conselho Nacional de Pol�ticas sobre Drogas). Tamb�m fazem parte do conselho membros do Minist�rio da Sa�de, Anvisa (Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria) e Pol�cia Federal, al�m de outras pastas.

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Segundo Marta Machado, a ideia � discutir qual � o melhor modelo de regula��o para o pa�s. A inten��o, afirma, � reduzir o pre�o dos produtos � base de Cannabis e evitar, com isso, a judicializa��o que ocorre pelo pa�s.

A Justi�a j� concedeu mais de 2.000 autoriza��es de plantios no Brasil. Na sua vis�o, o cen�rio atual � de distor��o porque h� pouco controle.

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"H� modelos que fazem essa autoriza��o somente para a ind�stria farmac�utica, outros reconhecem as associa��es. A Senad n�o tem nenhum modelo a priori, a inten��o � discutir amplamente com todos os atores envolvidos um sistema prudente de regula��o, fiscaliza��o e monitoramento que evite o desvio para uso recreativo e que priorize a produ��o local e a ind�stria brasileira apta a ingressar nesse mercado", acrescentou.

A posi��o da secret�ria refor�a a que foi exposta pelo minist�rio no STJ.

"Trata-se de medida imperiosa para sanar as obscuridades do atual marco regulat�rio e corrigir as distor��es por ele geradas, sobretudo a grande dificuldade de controle pelas ag�ncias da seguran�a p�blica e demais �rg�os de fiscaliza��o de planta��es atualmente existentes no territ�rio nacional, sejam elas autorizadas pela casu�stica das decis�es judiciais ou apoiadas em atos de desobedi�ncia civil", disse a pasta.

Uma outra sinaliza��o de que a Cannabis para uso medicinal ser� uma das pautas do governo � a indica��o de nomes ligados ao setor para o Conselho de Desenvolvimento Econ�mico Social e Sustent�vel, chamado de "Conselh�o". Entre eles est� Viviane Sedola, CEO e fundadora da plataforma digital Dr. Cannabis, que conecta m�dicos e pacientes no Brasil.

Criado por Lula em 2003 e extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Conselh�o serve como uma interlocu��o entre o governo e a sociedade civil para discutir medidas envolvendo o desenvolvimento do pa�s.

Enquanto o governo debate o tema, a Anvisa tamb�m trabalha em uma nova norma para regulamentar a planta��o para uso em pesquisas.

"No �mbito das pesquisas cl�nicas que cabe � Anvisa regular, a ag�ncia pode regulamentar o plantio para fins de pesquisa. O que a gente vem trabalhando � em uma norma que regulamente o plantio para fins de pesquisa cl�nica para registro de medicamento ou autoriza��o sanit�ria de produtos � base de c�nabis", disse Daniel Meirelles, um dos diretores da ag�ncia.

Bruna Rocha, advogada e presidente-executiva da BRCann (Associa��o Brasileira das Ind�strias de Canabinoides) disse ser necess�rio avan�ar na regula��o para o mercado crescer mais.

"A �nica forma de viabilizar esse mercado � por meio de uma estrutura regulat�ria clara e consistente. S�o in�meros os benef�cios porque onde se tem seguran�a jur�dica naturalmente voc� associa investimento, que beneficia o pr�prio paciente. A 327 e 660 [normas da Anvisa] s�o regula��es transit�rias, sendo que a �ltima se sustenta numa a��o civil p�blica n�o transitado em julgado", disse.

A Anvisa autoriza duas formas para se obter produtos � base de Cannabis. A primeira � atrav�s da importa��o pela resolu��o 660. Nesse caso, os produtos s�o para uso exclusivamente pessoal e n�o passam por avalia��o t�cnica da ag�ncia reguladora.

Como a Folha mostrou, um mercado paralelo de "maconha legalizada" para uso recreativo se desenvolve no pa�s por causa de uma brecha nesta resolu��o.

Dados da ag�ncia mostram que em 2022 foram 80.258 autoriza��es concedidas para a importa��o de produtos com a subst�ncia, o dobro de 2021 (40.165).

A outra forma de se obter esses produtos � por meio da resolu��o 327, em que a Anvisa autoriza a comercializa��o de produto � base de Cannabis nas farm�cias. Nesse caso, a ag�ncia reguladora avalia qualidade, efic�cia e seguran�a antes da autoriza��o.

Segundo a BRCann, a comercializa��o de produtos � base de Cannabis medicinal nas farm�cias brasileiras registrou crescimento de 304% em volume no comparativo entre os anos de 2022 e 2021.

O m�dico Valdecir Carlos Tadei, professor da Famerp (Faculdade de Medicina de Rio Preto), diz que atualmente v�rias condi��es respondem bem a esses produtos, como autismo, epilepsia e ansiedade.

Segundo o m�dico, esse mercado tem crescido muito e auxiliado na vida de diversos pacientes. Tadei afirma atender em m�dia dez pessoas por dia que fazem tratamento com produtos � base de Cannabis.

"Eu entendo e pratico a minha medicina com um conceito claro: o canabidiol � coadjuvante ao tratamento. Para cada pessoa o tratamento � diferente, podendo ou n�o ser feito em conjunto com outros medicamentos, como o ansiol�tico para a ansiedade", afirmou.

Tadei � favor�vel � planta��o de Cannabis no Brasil desde que seja para uma produ��o industrial com toda a seguran�a e qualidade do produto final.

O metal�rgico Paulo Henrique Nunes disse que o filho Pedro Henrique Nunes, 9, teve meningite com quatro meses de idade, tendo como consequ�ncia paralisia cerebral e tetraplegia. Um ano depois, a doen�a apareceu novamente, e Pedro passou a ter v�rias convuls�es por dia.

Paulo conta ter descoberto o tratamento com canabidiol antes de 2015 e que at� obteve autoriza��o da Anvisa, mas n�o colocou em pr�tica devido ao pre�o dos rem�dios.

Ap�s a ajuda da Abracuca (Associa��o Brasileira de Apoio e Cuidados com Cannabis), Paulo conseguiu a consulta e o aux�lio para entrar com a judicializa��o e garantir o tratamento do filho. As convuls�es pararam em 2022, ap�s Pedro tomar os produtos indicado pelo m�dico, relata. Ele tamb�m conseguiu reduzir a dose de outros rem�dios.

"A gente tem que torcer para que todo mundo entenda o que � a medica��o, porque j� sofremos preconceito", afirma.

Evolu��o do mercado de produtos � base de Cannabis no Brasil

2014
Primeiras a��es individuais no Judici�rio reivindicam permiss�o para o acesso a produto
2015
Anvisa publica primeiro ato normativo da ag�ncia para autorizar importa��o de produtos � base de Cannabis, em car�ter excepcional. A permiss�o era destinada a pessoa f�sica, para uso pr�prio, mediante prescri��o m�dica
2017
Aprova��o do primeiro registro no Brasil de medicamentos feito � base de Cannabis medicinal
2019
In�cio de autoriza��o pela Anvisa para que produtos fossem comercializados em farm�cias e drogarias