Se voc� parcelou o IPVA do seu carro e est� prestes a pagar a terceira e �ltima cota neste m�s, acreditando que ficou livre de todos os demais encargos, saiba que a hist�ria n�o � bem assim. O seguro obrigat�rio, tamb�m conhecido como DPVAT, este sim, n�o ser� cobrado este ano. Mas a Taxa de Renova��o do Licenciamento Anual do Ve�culo (TRLAV), que vem sendo questionada pelo fato de o documento do carro agora ser digital, ter� que ser paga at� 31 deste m�s, com valor de R$ 112,40.
Desde de julho de 2020, o Certificado de Registro e Licenciamento do Ve�culo (CRLV) vem sendo expedido por meio eletr�nico (CRLV-e), seguindo determina��o do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran). Com isso, propriet�rios de ve�culos passam a ter o documento em seus celulares ou impressos em papel comum, facilitando a apresenta��o do mesmo para as autoridades do tr�nsito, quando solicitado.
Mas o assunto gerou pol�mica, pois, j� que o documento n�o existe mais na forma f�sica, de papel oficial, n�o justificaria a cobran�a por sua emiss�o. Diante disso, o deputado estadual Cleiton Azevedo (Cidadania) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de lei 2.385/2021 sugerindo o fim da cobran�a da taxa de licenciamento dos ve�culos. A ideia � acabar com a taxa ou ao menos reduzir significativamente o seu valor. Em S�o Paulo, o valor da TRLAV � de R$ 98,91 para ve�culos usados e R$ 131,80 para os zero-quil�metro.
Mas, em raz�o da pandemia da COVID-19, o projeto do deputado Cleiton Azevedo ainda aguarda parecer das comiss�es, que est�o suspensas, para em seguida ir a plen�rio na Assembleia. Como n�o haveria tempo h�bil para o desenrolar de todo o processo, a cobran�a da taxa de licenciamento est� mantida. A assessoria do deputado informou que se o projeto ainda for apreciado e aprovado este ano, s� valer� a partir de 2022.
FISCALIZA��O Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) confirmou que a cobran�a de R$ 112,40 pela taxa de licenciamento est� mantida, com vencimento em 31 de mar�o. A SEF esclarece ainda “que a defini��o do valor da Taxa de Renova��o do Licenciamento Anual do Ve�culo (TRLAV), que corresponde a 28,5UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), n�o se baseia no gasto com a impress�o e expedi��o do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve�culo (CRLV)”.
A Secretaria de Fazenda informa que a cobran�a da TRLAV “existe para custear as atividades de fiscaliza��o feitas pelos �rg�os estaduais respons�veis pelo tr�nsito de ve�culos, quer seja no controle de informa��es dos sistemas de dados ou nas blitzes de confer�ncia da regularidade da documenta��o exigida por lei, independentemente de a documenta��o ser f�sica ou virtual”.
Ainda de acordo com a SEF, em 2020, foram realizadas em Minas Gerais 424.532 opera��es policiais de tr�nsito, com a abordagem de 4.453.320 ve�culos. Considerando-se as a��es rodovi�rias e urbanas ocorridas entre janeiro e dezembro, foram destinados R$ 3,5 bilh�es para a realiza��o dessas opera��es. “Uma despesa quatro vezes maior se comparada � arrecada��o da TRLAV no mesmo per�odo”, afirma a secretaria. Por esse motivo, a SEF considera de extrema import�ncia os recursos obtidos por meio da taxa de licenciamento, pois, “apesar de n�o cobrir todos os custos, sua arrecada��o contribui sistematicamente para a efetividade das opera��es destacadas”.
Vale lembrar que o valor arrecadado com o Imposto de Propriedade sobre Ve�culos Automotores (IPVA) tem parte (20%) destinada ao Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb). Os 80% restantes s�o divididos entre o governo do estado e as prefeituras onde os ve�culos s�o registrados, devendo cada um deles investir em sa�de, educa��o, seguran�a p�blica e infraestrutura de tr�nsito. Ou seja, o contribuinte � obrigado a pagar tais taxas para poder circular com seu ve�culo, mas nem sempre v� melhorias nos setores em que o dinheiro arrecadado deveria ser investido.
CRLV-E A Delibera��o 180 do Contran, de 30/12/2019, previu os requisitos para a emiss�o do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve�culo Eletr�nico (CRLV-e). Com isso, depois de pagar a taxa de licenciamento e as parcelas do IPVA, basta o propriet�rio do carro usar o QRCode gerado pelo Denatran para baixar o documento no celular ou imprimi-lo em papel comum.
As duas op��es s�o aceitas pelas fiscaliza��es de tr�nsito. Em Minas Gerais, a cobran�a da terceira e �ltima parcela do IPVA est� sendo realizada este m�s, de 18 a 24.