Justiça suspende licença para obras do Rodoanel; veja o porquê
Intervenções deveriam acontecer neste ano. Conforme decisão do Tribunal de Justiça Federal, obras podem ser liberadas após consulta a comunidades quilombolas
compartilhe
SIGA
O início das obras para construção do Rodoanel Metropolitano foi suspenso pelo Tribunal de Justiça Federal. A decisão desta quarta-feira (8/10) determinou que os trabalhos só poderão começar depois que o Governo de Minas Gerais fizer uma consulta com comunidades quilombolas que vivem no traçado da nova rodovia e que, conforme a decisão do juiz substituto da 10ª Vara Federal Cível de BH, Marcelo Aguiar Machado, não foram ouvidos.
A decisão responde uma ação ajuizada pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais. De acordo com o magistrado, a falta da escuta dos grupos que serão afetados pelas intervenções fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Leia Mais
O magistrado ainda afirma que, caso as obras comecem, o direito de participação das comunidades será inviabilizado e será “cada vez menor a possibilidade de efetiva influência e participação das comunidades tradicionais sobre a concepção do projeto”.
A reportagem procurou o Governo de Minas Gerais para se posicionar sobre a decisão, mas até o momento não houve respostas.
Rodoanel Metropolitano
O projeto do Rodoanel, anunciado em 2021, visa criar uma rota que permita retirar carretas e caminhões do Anel Rodoviário e de outras vias da Região Metropolitana, melhorando a fluidez do trânsito e a segurança dos motoristas.
A rodovia terá 100 quilômetros de extensão, distribuídos em quatro alças (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul) e passará por BH e por 10 municípios do entorno: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem, Betim, Ibirité e Nova Lima.
As obras, que tinham início previsto para o segundo semestre de 2025, serão executadas pela empresa italiana INC S.p.A., que terá direito de operar a via por 30 anos. O investimento previsto é de R$ 3,07 bilhões. O projeto também prevê um modelo de pedágio totalmente automatizado, chamado “free flow”, com valor estimado em R$ 0,35 por quilômetro, cobrado por meio de equipamentos de monitoramento instalados nas vias.
A primeira fase inclui as alças Norte e Oeste, responsáveis por cerca de 70% do tráfego esperado no Rodoanel. A rodovia deve desafogar o trânsito da Região Metropolitana, reduzir em até 50 minutos o tempo de viagem em trechos atualmente congestionados e diminuir o número de acidentes no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, ao concentrar o fluxo de veículos pesados.
Traçado causa divergências
Um dos aspectos do Rodoanel que vem sendo questionado desde o primeiro anúncio é o traçado. As prefeituras de Contagem e de Betim solicitaram mudanças no projeto para evitar que as pistas passem por determinados pontos desses municípios.
A Prefeitura de Contagem alega que, da maneira como está previsto atualmente, o traçado circunda a Área de Preservação Ambiental (APA) de Vargem das Flores, onde há uma bacia hidrográfica e porções de mata. De acordo com o poder público municipal, o grande fluxo de veículos causaria adensamento populacional e outros impactos sociais e ecológicos na região, que ainda abriga comunidades quilombolas.
O poder executivo de Contagem, chefiado por Marília Campos (PT), chegou a acionar o Ministério Público Federal para evitar que a rodovia passe por essas regiões. A gestão municipal afirma ser contrária ao traçado, mas não ao Rodoanel, e que as propostas apresentadas "não tiveram retorno por parte do governo estadual".
Já a Prefeitura de Betim, que inicialmente também se opôs ao traçado do Rodoanel, adotou um tom de aprovação após a publicação do decreto do governo estadual em 26 de agosto. Por meio de comunicado, o chefe do executivo da cidade, Heron Guimarães (União Brasil), declarou: "hoje entendemos que o traçado corresponde, em grande medida, às expectativas do município".
O Decreto de Utilidade Pública emitido neste ano incluiu soluções para as interseções do Rodoanel com a malha viária de Betim, como viadutos, passagens inferiores e barreiras acústicas. Isso garantiria "que os bairros não sejam isolados e que a mobilidade urbana seja preservada". No entanto, o mesmo comunicado pondera que "há preocupação por parte do município quanto às desapropriações".
O texto também fala em preocupações "quanto à destinação de alguns terrenos para futuros equipamentos públicos". Porém, o prefeito avalia que "Betim não será prejudicada pelo traçado: ao contrário, terá uma infraestrutura que respeita sua população, protege seus bairros e abre novas perspectivas de crescimento ordenado".
O traçado originalmente proposto para o Rodoanel já passou por diferentes alterações. Uma das mais significativas ocorreu na Alça Sul, para reduzir os impactos sobre as serras da Calçada e do Rola Moça. A região abriga aquíferos e sítios arqueológicos.
Desapropriações
Medidas relacionadas à implantação do Rodoanel já haviam sido tomadas anteriormente. O Governo de Minas autorizou a desapropriação de terrenos necessários para a construção da via. No decreto nº 514, de 23 de julho de 2024, o governador Romeu Zema declarou que os terrenos, cuja área totaliza 14.576.196,27 m2, equivalente a mais de 1.350 campos de futebol, são de utilidade pública.
“A Concessionária Rodoanel BH S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, nos termos do Contrato de Concessão nº 03/2023, sob a fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG)”, determina o decreto publicado no Diário Oficial.
Ao todo, o decreto detalha as coordenadas de 13 áreas, mas não cita os municípios ou bairros onde os terrenos estão localizados. A Seinfra informou que "a concessionária está elaborando os levantamentos que vão determinar quais os imóveis precisarão ser desapropriados em função da implantação do Rodoanel, prevista para iniciar em 2025, visando minimizar os efeitos sobre a população e garantir que a obra seja realizada de forma eficiente e tempestiva".
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Além disso, órgãos e entidades do poder Executivo terão prioridade na emissão de anuências, manifestações, licenças, autorizações, certidões e outorgas necessárias ao licenciamento ambiental especial, agilizando a implementação do projeto e garantindo que as etapas de construção e operação possam avançar de forma mais rápida.
