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DIREITO E INOVAÇÃO

Senado instala comissão para analisar reforma do Código Civil

Previsão é de mudança de 900 artigos e de inclusão de mais de 300 no texto atual

• 25/09/2025 - 06:00 - Compartilhe

DIREITO SIMPLES ASSIM

Reforma do Código Civil: atualizar a lei ou deixar o passado ditar o futuro

Como uma lei criada em 2002 pode lidar com questões como herança de criptomoedas, divórcio em famílias reconstituídas, inteligência artificial, entre outras?

• 05/03/2025 - 06:00 - Compartilhe

CÓDIGO CIVIL

Mudança no Código Civil prevê que viúvos não tenham direito à herança

Projeto é analisado pelo Senado e gerou polêmica por invisibilizar o trabalho doméstico

• 02/05/2024 - 20:45 - Compartilhe

Animais podem deixar de ser 'coisa' em Minas Gerais; projeto avança na CCJ

Deputados querem tornar os bichos 'sujeitos de direito' na lei que pune os maus tratos no estado

• 07/05/2019 - 13:04 - Compartilhe

Famílias formadas por pai, mãe e filhos já não são maioria no país

Sociedade brasileira se acostuma com uma mudança, cada vez mais visível, da configuração tradicional das famílias no país

• 25/12/2018 - 18:25 - Compartilhe

Projeto de lei inclui união estável entre casais gays no Código Civil

O texto vai a votação nesta quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal

• 20/02/2017 - 11:59 - Compartilhe

Animais não são coisas, decide Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Projeto de autoria do senador Antonio Anastasia foi aprovado conclusivamente e segue agora para a Câmara dos Deputados

• 21/10/2015 - 16:44 - Compartilhe