Aporte de recursos para tratar �gua e esgoto no Brasil

A nova legisla��o sobre o saneamento, que visa atrair mais capital privado para uma atividade desdenhada desde sempre nos munic�pios, foi festejada pelos partidos reformistas e repudiada pelos de esquerda, ambos destacando o que a lei n�o contempla nem far�.

Nem significa a privatiza��o dos recursos h�dricos, como dizem os lobbies mais ligados ao sindicalismo das empresas estatais de saneamento que as correntes de esquerda da pol�tica, nem excluir� a Uni�o e os governos regionais da supervis�o de um servi�o carente de recursos para universalizar o tratamento de �gua e esgoto at� 2033, meta do novo marco regulat�rio, al�m de atualizar e ampliar a rede sucateada em grandes cidades, como Rio de Janeiro.

A expectativa de que haver� uma transforma��o profunda num servi�o intimamente associado ao bem-estar e � sa�de da popula��o, al�m de impulsionar a economia e o emprego, � grande. E isso, em boa parte, devido ao que se alegou para induzir a sua aprova��o no Congresso.

D�-se pouca relev�ncia ao fato de que n�o se vende o controle seja do petr�leo do pr�-sal, do reservat�rio que represa a �gua que move as hidrel�tricas e das nascentes e cursos dos rios.

Concede-se t�o somente a explora��o econ�mica, que implica adicionar valor ao que sai da natureza, condicionada ao que disp�e a lei e fiscalizam as ag�ncias regulat�rias como da �gua (ANA), do petr�leo (ANP) etc.

N�o significa que sejam irreais as estimativas de que haver� uma onda de centenas de bilh�es de reais de investimento privado, fala-se de R$ 700 bilh�es na pr�xima d�cada. Depende de como ser� feito.

Significa que a avalia��o e os editais de venda de empresas hoje estatais ou de novas concess�es ter�o de ter uma seriedade t�cnica raramente vista. As ag�ncias precisar�o ser altamente capacitadas, n�o capitanias de partidos como costumam ser devido � leni�ncia dos governantes.

E, sim, � muito prov�vel que algum funding p�blico ou garantia do Tesouro e subs�dios cruzados sejam necess�rios para que se viabilize o aporte privado em regi�es extremamente carentes.

Os governantes v�o nos surpreender? At� hoje s� nos decepcionaram.

 

 

Duas regras n�o escritas devem ser consideradas para que desta vez a frustra��o n�o volte a chocar a sociedade. A primeira � dar menos peso ao potencial de recursos auferidos com o fim de pagar d�vidas. A necessidade do saneamento transcende tais inten��es, ainda que se conhe�a a situa��o de insolv�ncia de estados e munic�pios.

A outra regra deveria ser mandat�ria a todos os eleitos: n�o ter a veleidade de mudar o que estiver feito e endere�ado s� para exibir a placa de autoria. A previsibilidade � crucial em investimentos de longo prazo e dependentes de fluxos cont�nuos de gastos e receitas.

A obra e o servi�o concedidos n�o s�o do governante de ocasi�o, mas da sociedade. Mas ele ser� cobrado pelo mau servi�o do operador da concess�o. A cultura do b�nus pol�tico s� prejudica a popula��o.

A experi�ncia � rica de exemplos sobre o que sai errado no pa�s. A regra, com exce��es que a confirmam, � que o mau governante arru�na a melhor das legisla��es e as boas inten��es, especialmente ao ser levado pela ambi��o pessoal ou pol�tica e sabotar a governan�a.

 

 

O novo marco regulat�rio do saneamento � outro dos temas da Ponte para o Futuro, o plano de governo de Michel Temer. Ele o iniciou com uma medida provis�ria editada em 2018, que caducou, mas reabriu o debate sobre o aumento do setor privado no saneamento.

O governo Jair Bolsonaro pouco interagiu com tal reforma, j� que a discuss�o continuou no Congresso, mediando o interesse das empresas estatais de fornecimento de �gua e de coleta e tratamento de esgoto – cujos contratos com munic�pios poder�o ser estendidos por mais 30 anos sem licita��o – e a seguran�a ao capital privado.

A verdade � que se Temer n�o tivesse sido alvejado pelo procurador Rodrigo Janot depois da conversa impr�pria com o empres�rio Joesley Batista, reformas como esta e a da Previd�ncia teriam sido aprovadas no Congresso, concluindo a travessia pensada pelos autores da Ponte para o Futuro.

A inten��o original nunca foi fazer do ajuste fiscal um programa permanente de governo, como se transformou, implicando a estagna��o do crescimento depois da recess�o do bi�nio 2015-16.

 

 

Os autores da Ponte para o Futuro n�o o conceberam considerando os termos rasos de uma pol�tica econ�mica liberal e, sim, o primado de restaurar a governan�a do setor p�blico, come�ando pelo controle do gasto, visando devolver ao Estado alguma margem para a retomada do investimento em infraestrutura, em sa�de e na educa��o. E mais.

Dar ao Tesouro Nacional e ao Banco Central o que � essencial para a execu��o soberana da pol�tica econ�mica: autonomia em rela��o aos interesses do mercado financeiro.

Essa � a independ�ncia crucial ao BC, n�o bem suas prerrogativas operacionais pedidas pelos que tiram proveito das agruras financeiras do pa�s.

As inten��es foram distorcidas pela burocracia da �rea econ�mica, para a qual o plano era mais pol�tico que executivo. � o que levou � prioridade do teto de gasto antes da reforma da Previd�ncia, do RH do funcionalismo e das fun��es e compet�ncias do setor p�blico.

Fosse esse o caminho e n�o teria sido preciso alterar a Pol�tica Nacional de Saneamento B�sico, de 2007, como se fez agora, j� que o problema n�o est� na lei, mas no alheamento dos governantes em rela��o a tudo o que a Constitui��o mandou universalizar: educa��o, sa�de, �gua encanada, esgoto tratado, essas chagas de um pa�s sem consci�ncia moral. O que isso requer leis e planos n�o resolvem.