Minas sem pagar parcelas da d�vida com a Uni�o at� dezembro

O deputado federal Odair Cunha (PT), que foi secret�rio de Governo de Fernando Pimentel entre 2015 e 2018, diz que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu pagamento da d�vida de Minas com a Uni�o, concedida em novembro de 2018, foi com base no interesse do estado de Minas Gerais, � �poca, em aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF). “O PT n�o � contr�rio � recupera��o do estado. A quest�o � qual o plano de recupera��o fiscal? Nem precariza��o dos servi�os p�blicos nem a venda de estatais estrat�gicas lucrativas s�o aceit�veis”, diz.

Na Assembleia, h� pouco interesse na tramita��o do projeto de lei que autoriza o estado a aderir ao RRF, encaminhada pelo governo Romeu Zema em 2022, sem ter sido apreciada por manobras regimentais do ex-presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, atualmente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), Minas Gerais pode aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal por meio de ato normativo, sem aprova��o legislativa.

Foi desfavor�vel o parecer, em agosto, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao plano de recupera��o fiscal apresentado pelo governo Romeu Zema. Mesmo com o parecer contr�rio, contudo, o processo de ades�o de Minas Gerais segue tramitando, e Minas mant�m o direito de n�o pagar as parcelas da d�vida com a Uni�o at� dezembro, prazo estipulado pelo STF.

Preocupada com a possibilidade de o estado de Minas Gerais ser for�ado a voltar a pagar, em janeiro as parcelas da d�vida com a Uni�o, a prefeita de Contagem, Mar�lia Campos (PT), apela �s bancadas estadual e federal para que ajudem a articular uma sa�da. Na ponta do l�pis, Mar�lia Campos afirma que ao longo do primeiro mandato de Romeu Zema, Minas deixou de pagar � Uni�o R$ 36 bilh�es de juros e servi�o da d�vida. “Foi com esse al�vio de caixa que Zema colocou em dia os sal�rios do funcionalismo e pagou os repasses atrasados aos munic�pios”, diz a prefeita de Contagem. “Mas se Minas tiver de voltar a pagar as parcelas da d�vida com a Uni�o a partir de janeiro do ano que vem, o estado ser� penalizado. E os munic�pios tamb�m ir�o sofrer”, afirma.

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