Teto �nico: novo retroativo para o Minist�rio P�blico

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais est� pagando aos promotores e procuradores mais uma bolada retroativa. Desta vez, diz respeito �s diferen�as salariais, entre o subteto nos estados e o teto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para aqueles que, em 2006, com a implanta��o do regime de subs�dio (Lei 11.143/2005), tiveram extintos os quinqu�nios. Hoje o sal�rio do STF � de 41.650,92. Desembargadores e procuradores teriam por subteto 90,25% do sal�rio do ministro do STF. Na pr�tica, contudo, quase todos j� bateram no teto.

O novo “retroativo” do Minist�rio P�blico se soma a outras parcelas pagas, para al�m do subs�dio. Uma delas diz respeito � diferen�a de URV (que datam do Plano Real). A outra, trata da Parcela Aut�noma de Equival�ncia (PAE), que mira ganhos de parlamentares com 14º e verbas de palet� no in�cio e final da legislatura.

Diferentemente do Minist�rio P�blico, o presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, Jos� Arthur Filho, ainda n�o est� pagando tais valores, que estima-se, somaram um custo de R$ 5 bilh�es. Embora pressionado pelos pares, que argumentam o respaldo legal,  Jos� Arthur Filho est� em compasso de espera.

A cautela do presidente do TJMG talvez se explique. O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) suspendeu, em abril deste ano, o pagamento de tais diferen�as relacionadas � extin��o dos quinqu�nios, concedidos aos magistrados federais de todo o Brasil.  S� da Justi�a Federal, o valor total da despesa dos passivos relativos a tais diferen�as dos magistrados da Justi�a Federal somam cerca de R$ 870 milh�es.

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