O mesmo Congresso que liberou cidades pelo pa�s, enfrentar� resist�ncia � fus�o

O governo federal ter� de travar uma batalha no Congresso para aprovar as propostas de emenda � Constitui��o encaminhadas ao Legislativo na ter�a-feira e, se vencer, vai dar um passo importante para assegurar o controle das contas p�blicas com maior rigor fiscal tanto da Uni�o, quanto dos estados e munic�pios.

A proposta � ousada no conceito das mudan�as em rela��o ao pacto federativo, � situa��o de fal�ncia dos estados e ao uso de recursos p�blicos. A quest�o � que elas esbarram em interesses e a� ser� necess�rio negociar para que o pacote seja efetivamente uma transforma��o na l�gica do exerc�cio fiscal do Estado brasileiro, que se acostumou, historicamente, a gastar mais do que arrecada, sendo que por longo tempo a emiss�o de moeda ou de d�vida foi a forma de cobrir rombos fiscais.

A extin��o de munic�pios com menos de 5 mil habitantes que n�o tenham receita, com sua incorpora��o a outra cidade, � bastante l�gica do ponto de vista fiscal, pois reduziria grande parte do gasto com toda uma estrutura administrativa com prefeitura, secretarias, c�maras municipais e outros �rg�os da gest�o municipal em cidades que n�o t�m receita para cobrir esses gastos.

Mas, na pr�tica, s�o exatamente essas estruturas que dificultam essa mudan�a. Isso porque a forma de se fazer pol�tica no Brasil alimenta essa discrep�ncia em nome de se formarem bases pol�ticas. Quanto maior a capilaridade, maior a for�a dessa l�gica. Se, no passado, o Congresso deu aval � cria��o de cidades por todo o Brasil, agora ter� que autorizar a revers�o de muitas dessas decis�es. � l�gico que haver� resist�ncia.

Outro ponto em que haver� resist�ncia, e que certamente ser� modificado no Congresso, � o que diz respeito �s medidas do Estado de Emerg�ncia Fiscal, que imp�e ajustes dr�sticos que incluem redu��o de jornada e de vencimentos de servidores. � preciso lembrar que as medidas s�o PEC, que exigem tramita��o por uma comiss�o especial e aprova��o em dois turnos na C�mara e no Senado, com maioria qualificada (dois ter�os dos votos).

Com isso, nenhuma delas ser� apreciada neste ano e, no pr�ximo, as elei��es municipais v�o comprometer a pauta do Legislativo. Medidas como extin��o de munic�pios e corte de sal�rio de servidores batem de frente com interesses eleitorais de deputados e senadores. Nunca � demais lembrar, tamb�m, que o pa�s tem 13,5 milh�es de pessoas em situa��o de mis�ria, e para elas o Estado � o �ltimo esteio.

N�o � toa, um dia ap�s entregar as propostas ao Congresso, o pr�prio ministro Paulo Guedes admitiu que nenhuma parte das medidas � inegoci�vel. Para ele, mais importante do que as medidas de ajuste � a introdu��o do conceito de rigor fiscal e mais, do car�ter autom�tico na ado��o de medidas de ajuste em casos de desequil�brio nas contas p�blicas.

Com a Constitui��o determinando ajuste automaticamente quando as despesas chegarem a 95% da receita corrente l�quida, elimina-se todo o tr�mite necess�rio hoje para que se fa�am cortes e ajustes para sanar as contas p�blicas. � esse o ponto central da proposta.

Se n�o ter� dificuldades na aprova��o da destina��o de R$ 400 bilh�es para estados e munic�pios e no desbloqueio de R$ 220 bilh�es que est�o imobilizados em uma dezena de fundos, o ministro sabe que sua equipe ter� que negociar as propostas sem abrir m�o da espinha dorsal das medidas, que � o equacionamento das contas p�blicas da Uni�o, estados e munic�pios. � a� que o governo ter� de convencer Parlamento e sociedade de que o que se est� propondo � uma mudan�a radical na gest�o dos recursos p�blicos.

Para atender � eleva��o da mistura de biodiesel ao diesel comercial de 11% para 12% a partir do ano que vem, as ind�strias de �leos vegetais projetam produzir 6,8 milh�es de metros c�bicos (6,8 bilh�es de litros). Esse volume ser� 20% maior do que o produzido este ano, gerando movimenta��o financeira de R$ 19 bilh�es nas contas da Associa��o Brasileira das Industrias de �leo Vegetais (Abiove). At� 2023, ser�o 15% de biodiesel em cada litro de diesel, o que indica que a produ��o continuar� crescendo.

Depois de ver o setor perder mais de 3 milh�es de usu�rios em todo o pa�s, uma das operadoras de planos de sa�de come�a a enxergar estabilidade no n�mero de clientes. A Bradesco Sa�de projeta fechar este ano com crescimento de 8% na receita e mantendo sua carteira de 3,6 milh�es de usu�rios, segundo Fl�vio Bitter, diretor-gerente da operadora. Ele esteve em BH, esta semana, para lan�ar o Bradesco Efetivo Minas, plano que chega com valor 15% inferior ao produto b�sico de entrada da operadora.