Os tributos incidentes sobre a cesta de consumo dos brasileiros – que os economistas chamam de “tributos indiretos” – est�o no topo da carga comparada com outros pa�ses, sejam economias avan�adas ou de renda m�dia ou baixa. Os consumidores brasileiros sofrem com pre�os salgados nas g�ndolas dos supermercados, nas lojas de qualquer produto de consumo popular, al�m de pagar muito alto no posto de gasolina, na conta de luz e do celular e internet. Mas a crise de renda e emprego provocada pela pandemia da COVID trouxe para mais perto da aten��o dos pol�ticos em Bras�lia esse padecimento constante de dezenas de milh�es de compatriotas na hora de enfrentar o custo de vida diante do cobertor curto de um sal�rio minguado no fim de cada m�s.
O presidente Bolsonaro, premido pela crise de rendas, principalmente de uma classe m�dia que lhe deu votos em 2018 e hoje pende para o advers�rio, conseguiu acelerar aprova��o no Congresso, fazendo baixar o ICMS incidente sobre combust�veis. Nos postos de gasolina, o efeito foi muito vis�vel e j� ter� repercuss�o na apura��o do IPCA deste m�s de julho: o mercado projeta uma queda de mais de 0,6% (portanto, uma varia��o negativa no conjunto dos pre�os) da cesta completa de consumo. No IPCA-15, j� apurado no meio do m�s, o item “combust�veis” apontou queda nacional de 4,9% nos pre�os da categoria.
Para al�m do efeito direto dessa baixa de impostos no or�amento de milh�es de fam�lias, o recuo na al�quota do ICMS, que motivou a queda recente nos pre�os, tem um significado muito mais amplo, ao sinalizar o fim de uma era de cobran�as absurdas de tributos em cima do pre�o de venda de bens e servi�os no pa�s. Sem querer, ou querendo sem saber como nem por qu�, o presidente deu o pontap� inicial na reforma tribut�ria, esperada e adiada por d�cadas a fio. O ICMS � um imposto da compet�ncia dos estados; n�o est�, portanto, na �rbita federal e qualquer mudan�a depende de maioria no Congresso. Por isso mesmo, a vit�ria de Bolsonaro nesse campo n�o � pequena.
Al�m de aliviar o bolso de brasileiros, o governo federal ultrapassou o pior desafio de mexer no ICMS dos estados, que seria o de conseguir baixar as al�quotas ent�o cobradas por eles em cima de combust�veis, contas de luz e comunica��es. Nessas duas �ltimas cobran�as, teve a ajuda de decis�o correta do STF, mandando cumprir a lei que baixava as al�quotas. Observemos que o pa�s pode progredir muito se houver determina��o s�ria e racionalidade por parte dos poderes, que hoje tanto se hostilizam e antagonizam. Agora, com al�quotas de ICMS “normalizadas” em 18% –que n�o � um valor baixo mas, tampouco, absurdamente alto como antes – os consumidores desses produtos essenciais como gasolina, telefone e eletricidade v�o poder tomar f�lego.
O passo inicial de uma reforma tribut�ria de al�vio aos consumidores foi dado pelo presidente. � m�rito dele e do t�o mal falado Congresso. Neste mandato, quase mais nada se pode fazer no sentido de aliviar os brasileiros de uma carga tribut�ria injusta, porque os que menos podem pagam mais, e burra, por roubar a competitividade dos produtos fabricados por aqui. Mas est� na hora de concluir a reforma dos impostos logo no in�cio da pr�xima legislatura. N�o cabem mais desculpas ou delongas.
H� bons projetos de simplifica��o tribut�ria apresentados h� mais de duas d�cadas. E, por uma dessas coincid�ncias, h� uma pend�ncia judicial no STF, para ser julgada em breve, que pode abrir a porta que faltava para um passo gigante na dire��o de uma simplifica��o radical na cobran�a e reparti��o dos tributos incidentes sobre os bens e servi�os de consumo. Trata-se de uma disputa em torno da diferen�a de al�quota do ICMS que � cobrada ao consumidor quando este reside em estado distinto daquele de onde prov�m a mercadoria.
Essa diferen�a – de apelido Difal – precisa ser cobrada numa plataforma eletr�nica unificada entre todos os estados da federa��o. Quando tal ferramenta de cobran�a e emiss�o de guias ficar pronta, e isso � r�pido, o pa�s ter� o aplicativo que faltava para unificar os tributos da Uni�o, dos estados e munic�pios, e repartir a arrecada��o, no mesmo dia, aos caixas de prefeituras e governos estaduais. Uma revolu��o em termos de efici�ncia e simplicidade nos impostos est� por acontecer. Resta escolher nas urnas quem n�o venha para atrapalhar muito.