Dados os reajustes salariais em pauta, o d�ficit total aumentaria para R$ 20 bilh�es, paralisando completamente o estado. Ou seja, n�o d� para fingir que o problema n�o � s�rio’
Tem repercutido bastante a recente decis�o do estado de Minas Gerais, que, mesmo numa situa��o financeira extremamente fr�gil e sem apresentar o impacto futuro nas contas previdenci�rias – o que contraria portaria do Minist�rio da Economia, enviou � sua Assembleia uma proposta de reajustar os sal�rios da �rea de seguran�a em 42% at� o final do atual mandato.
Considere-se, ainda, que, na pr�tica, MG j� ter� dado um aumento � seguran�a ao editar decreto postergando por 2 anos a vig�ncia das regras de inatividade e pens�o da Lei Federal 13.954/19, que adiaria a aposentadoria de militares mineiros, servidores esses que, na maioria dos casos, v�o hoje para a reserva com menos de 50 anos.
Numa esp�cie de repres�lia, a Assembleia mineira est� propondo ao Executivo estender id�ntico reajuste �s demais carreiras importantes do estado, o que poder� levar ao caos financeiro total, com impacto direto de R$ 20 bilh�es em tr�s anos, sem falar no efeito sobre os demais estados – veja-se o caso da atual crise do Cear�. Pondo isso em pr�tica, Minas tender� a se tornar o estado com o maior desequil�brio financeiro relativo da na��o, com tudo de ruim que isso implicar� para a sua popula��o, enquanto o discurso de seus principais dirigentes, a julgar por v�rios v�deos dispon�veis no YouTube, se mostra fora de sintonia com esse quadro.
Para ajustar o foco da a��o estadual, sugiro come�ar pela leitura de minha coluna no Estad�o de 13/2/20, onde, com base em dados de 2015, expliquei que, mais do que em outros estados, quase 93% do gasto de Minas �, basicamente, incomprim�vel, dominado, como est�, pelos que chamo de “donos do or�amento”. Disputando a posi��o de maior peso est�o: Previd�ncia (28% da receita); Educa��o (16,4%) e Seguran�a (15,7%), afora outros.
Da� os elevados d�ficits que v�m sendo observados nas contas desse estado. Cabe lembrar que o velho recurso de atrasar pagamentos na boca do caixa n�o pode, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ser usado com a intensidade com que vem sendo utilizado nesse e em v�rios estados, especialmente no caso da Previd�ncia, dado o enorme desgaste que uma quebradeira comandada por velhinhos na porta dos bancos pagadores acarretaria.
N�o fora a decis�o de o STF suspender o pagamento da d�vida mineira com a Uni�o – outro item incomprim�vel –, MG, em vez de apenas atrasar o pagamento de certa parcela dos gastos, j� teria mesmo de quase ter zerado gastos supostamente discricion�rios, que, aos poucos, de t�o contidos v�o se tornando “obrigat�rios”. A prop�sito, o d�ficit previdenci�rio mineiro estimado para este ano, mesmo sem contar o impacto dos reajustes salariais, se situa em R$17 bilh�es, projetando-se um d�ficit or�ament�rio total de R$ 13 bilh�es, j� que, diante da elevada dimens�o da fatia dos que dominam o or�amento, as demais contas s� conseguem gerar um super�vit de R$ 4 bilh�es. Dados os reajustes salariais em pauta, o d�ficit total aumentaria para R$ 20 bilh�es, paralisando completamente o estado. Ou seja, n�o d� para fingir que o problema n�o � s�rio.
Diante disso, cabe promover, de um lado, uma esp�cie de revis�o de “pacto federativo”, frase que tanto se usa hoje em dia nesse tipo de discuss�o, concentrada no �mbito subnacional, em que se proporiam cortes de parte dos gastos de maior peso, a serem negociados com os principais “donos” de fatias or�ament�rias, em linhas que, por falta de espa�o, deixo de detalhar, oferecendo-lhes em troca um bom equacionamento das v�rias previd�ncias setoriais.
J� para equacionar o d�ficit previdenci�rio subnacional deve-se levar em conta o impacto da reforma de regras da Previd�ncia p�blica, aprovada recentemente em v�rios estados, e a exig�ncia – agora com sustenta��o na Constitui��o Federal –, de os entes apresentarem a Bras�lia at� 31/7/2020 – e ali aprovarem – um plano corretamente definido, conforme passou a dispor a Constitui��o, com essa finalidade. Essa � a grande novidade dos �ltimos tempos, que muitos dirigentes subnacionais n�o parecem ter percebido bem, mas que tem de ser feito independentemente de tudo o mais, e sujeito �s duras penas tamb�m inseridas na Constitui��o em caso de descumprimento, inclusive enquanto se rev� o que chamei de pacto.
Nesse mesmo contexto, deve-se destacar a novidade que se abriu de, esgotadas outras possibilidades, como aportes de ativos, entre outras, se cobrarem al�quotas extraordin�rias para fechamento de conta de todos os participantes (antes era s� do empregador), e contribui��o de aposentados e pensionistas que ganhem acima de um sal�rio m�nimo (antes era s� para valores acima do teto do INSS, algo hoje ao redor de R$ 6 mil), conforme indicarem os estudos atuariais, nas leis anuais de revis�o dos planos previdenci�rios. Assim, os entes passaram a dispor de uma base mais s�lida de sustenta��o jur�dica para atacar o que considero ser o problema fiscal n�mero 1 do pa�s – os elevados (e menos lembrados) d�ficits previdenci�rios subnacionais, e passarem a informa��o precisa e adequada aos mercados.