Mesmo com decis�o do STF, barreiras impedem a criminaliza��o da LGBTQIFobia

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu a homofobia e a transfobia como crimes de racismo, mudan�a essa que permitiria a crimininaliza��o da LGBTQIFobia. No entanto, passados dois anos da decis�o da mais alta corte da Justi�a brasileira, na pr�tica ainda � um calv�rio conseguir que a viol�ncia contra essa popula��o seja punida. 

 

Do momento em que a den�ncia � apresentada em uma delegacia at� o julgamento h� pelo menos 34 barreiras que impedem que os agressores sejam punidos, conforme identificou a pesquisa "LGBTQIFobia no Brasil, barreiras para o reconhecimento insitucional da criminaliza��o", elaborada pelo Instituto Matizes e All Out.

O STF equiparou a LGBTQIFobia ao crime de racismo, mas a decis�o ficou popularmente conhecida como a criminiliza��o da LGBTFobia. O judici�rio dessa forma reparou uma lacuna na legisla��o, que os ministros da corte identificaram, � �poca, como "omiss�o institucional do Congresso Nacional" em n�o propor leis para punir viol�ncia contra essa popula��o.

 

"O STF decidiu, a partir de duas a��es aju�zadas pelo movimento LGBT, que a LGBTFobia seria, juridicamente equiparada, ao crime de racismo. A ideia que o supremo n�o criou uma lei, mas reconheceu que, no conceito jur�dico do racismo, havia margem para entender a LGBTQIFobia como uma de suas esp�cies. Dentro do tipo jur�dico chamado racismo, a LGBTIFobia", afirma o diretor do Instituto Matizes Lucas Bulgarelli.

A pesquisa do Instituto Matizes pretendia levantar dados referentes � criminaliza��o. No entanto, os pesquisadores n�o conseguiram levantar os n�meros e perceberam que havia entraves institucionais do pr�prio Estado para que a Justi�a fosse feita. 

 

Para entender os gargalos, foram feitas entrevistas com profissionais das for�as de seguran�a do sistema judicial, policiais civis e milatares, defensores p�blicos, promotores de Justi�a, membros da magistratura, advogados e militantes. Al�m disso, foi realizada uma investiga��o boletins de ocorr�ncia do estado de S�o Paulo e estudadas as legisla��es estaduais.

 

Os pesquisadores encontraram 34 barreiras, dividas em cinco eixos, que impedem o reconhecimento institucional da criminaliza��o da LGBTQIFobia. "Ao inv�s de a gente encontrar um s� problema, o que a pesquisa observou � que existem uma s�rie de problemas que impedem a criminaliza��o da LGBTQIFobia", revela Lucas.

Foram denominadas barreiras os problemas estruturais que se referem �s resist�ncias do Estado para reconhecer crime de �dio. Problemas que podem ser identificados desde a maneira como esses crimes s�o investigados. Os pesquisadores denunciam um modelo de policiamento que negligencia a prote��o a grupos vulner�veis e tamb�m apontam a desvincula��o entre as  regras e as pr�ticas dos sistemas de Justi�a e seguran�a p�blica.

 

O primeiro eixo se refere aos problemas decorrentes da forma como o sistema penal e o direito penal se estruturam e entendem as manifesta��es que est�o relacionadas ao crime de �dio e aos preconceitos. 

O segundo conjunto de barreiras engloba a falta de transpar�ncia e opacidade do Estado. Nesse eixo, os pesquisadores se defrontaram com a constata��o de que o Estado n�o produz dados e informa��es sobre a criminaliza��o, o que tamb�m prejudica a efetiva��o e o reconhecimento da puni��o.

As barreiras institucionais no momento que  a v�tima vai � delegacia para denunciar uma viol�ncia sofrida est�o no terceiro eixo. Ocorre quando ela tenta registrar um boletim de ocorr�ncia ou ser atendida nas delegacias especializadas. Em alguns lugares, n�o existem essas delegacias e onde h�, muitas vezes, o atendimento � insuficiente. "S�o barreiras que dizem de fato como as institui��es p�blicas t�m lidado com a criminali��o".

O quarto eixo identificou as barreiras de reconhecimento jur�dico, da a��o judicial em si, e como o racismo � entendido no mundo do direito, � um crime que tem particularidades, pode ser confudido com o crime de inj�ria racial, que � crime com menor potencial lesivo. "Quando a pessoa finalmente consegue transformar a den�ncia dela numa a��o judicial, ela vai sofrer s�rie de barreiras at� que tenha julgamento da a��o dela."

O quinto eixo s�o barreiras trazidas pela pandemia da COVID-19. "N�o obstante todas essas elencadas, algumas atreladas com o fato de a decis�o do STF ter coincidido, praticamente, com o in�cio da pandemia da COVID-19", pontua. 

 

As 34 barreiras formam o que os pesquisadores identificaram como uma viol�ncia institucional, que tem sido cometidas pelos agentes do Estado como pelos agentes da seguran�a p�blica contra as pessoas LGBTQI. Essa viol�ncia institucional tem sido respons�vel por inibir e dificultar outras formas de viol�ncia contra a popula��o LGBTQI. Ainda tem esse agravante"

 

Os dados representam as cinco regi�es dos pa�ses e os pesquisadores entraram em contado com a secretarias de seguran�as dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, mas n�o conseguiram llevantar os n�meros. "Os boletins n�o s�o registrados adequadamente de forma a caracterizar esse tipo de informa��o, seja ainda porque o boletim seja catagorizado n�o necessariamente a secretaria utiliza essas informa��es. � o segundo conjunto de barreiras a falta de transpar�ncia e a opacidade do Estado".

 

A viol�ncia e o preconceito contra a popula��o LGBTQIA+ foram os temas tratados na abertura da 18ª edi��o do Semin�rio LGBTQIA+ do Congresso Nacional, promovido por v�rias comiss�es da C�mara dos Deputados e do Senado Federal. Para marcar o evento o 

Durante o semin�rio, foram elencadas as viol�ncias que v�o desde falta de acesso a direitos b�sicos, �s agress�es e assassinatos. Mas tamb�m foi apontado a aus�ncia de uma legisla��o que proteja essa popula��o em fun��o da a��o de pol�ticos conservadores que barram o avan�o das pautas nas casas legislativas.

A situa��o foi denunciada pela deputada Maria do Ros�rio (PT-RS), autora de proposta (PL 7582/14) que criminaliza a homofobia.

 

“Vejo a tentativa de retrocesso todos os dias para impedir o Poder Judici�rio de definir quando o Legislativo n�o define. Foram essas a��es (judiciais) que garantiram a criminaliza��o dos crimes de �dio. Foi por uma a��o como essa que tivemos a garantia da uni�o est�vel”, afirmou a parlamentar.

 

A viol�ncia atinge at� mesmo as parlamentares trans, que s�o v�timas tanto de ataques externos como dentro das casas legislativas, quando colegas n�o respeitam o g�nero o qual elas se identificam. Para tratar desse tema, foi criada a Frente TransPol�tica, que foi lan�ada no dia 28 de junho nas plataformas das parlamentares.