O veto do governador Romeu Zema (Novo), mantido pelos deputados em vota��o na quinta-feira (21/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, � proposi��o de Lei 24.909 pode impedir a puni��o ao estabelecimento que cometeu transfobia contra a vereadora Duda Salabert. Em v�deo, a parlamentar denunciou como uma funcion�ria n�o quis atend�-la, desrespeitando o g�nero dela, mulher trans, quando foi ao local para fazer as sobrancelhas.
A proposi��o vetada teve origem no projeto de lei 2.316/20, de autoria do deputado Andr� Quint�o (PT), uma atualiza��o de lei de 2002 que pune estabelecimentos que discriminem pessoas LGBTQIA. Al�m do termo orienta��o sexual, contido na lei anterior, a proposi��o inclu�a a discrimina��o por identidade ou express�o de g�nero. Os conservadores, no entanto, se mobilizaram para que a lei fosse vetada integralmente pelo governador.
Mesmo com esse rev�s, a vereadora dar� sequ�ncia � den�ncia na Delegacia Especializada de Atendimento � Mulher, Crian�as, Adolescentes e V�timas de Intoler�ncia. A parlamentar far� o boletim de ocorr�ncia para dar in�cio ao processo formal de apura��o da transfobia.
"H� um equipamento p�blico respons�vel e preparado para receber esse tipo de den�ncia e evitar a revitimiza��o que, geralmente, ocorre quando a pessoa tem que recontar a viol�ncia pela qual passou", afirma Duda. Ela destaca que todas as pessoas que passarem por essa situa��o devem buscar o cumprimento dos direitos. "Temos uma delegacia preparada para acolher a v�tima e evitar que outras viol�ncias ocorram durante o atendimento", completa.
Na segunda-feira (25/10), Duda publicou em suas redes sociais que sofreu transfobia em um sal�o de beleza no Shopping Cidade, localizado na Regi�o Central da capital. De acordo com ela, a atendente informou que “n�o atendia homens” no estabelecimento.
Duda refor�ou que a legisla��o estadual e municipal existente pune os estabelecimentos que cometem atitudes discriminat�rias em rela��o � orienta��o sexual das pessoas. No entanto, essa legisla��o n�o abarca os atos motivados por discrimina��o de g�nero. "� uma lei antiga e n�o contempla a realidade das pessoas travestis e transexuais cuja pauta � de g�nero e n�o sexual", diz.
Independentemente da puni��o ao estabelecimento, quem comete o crime de transfobia pode ser punido com base na lei federal que pune com tr�s anos de reclus�o a quem impedir o acesso ou recusar atendimento em sal�es de beleza, cabelereiros, barbearias, termas ou estabelecimentos com a mesma finalidade. "Vou fazer a den�ncia, que ser� contra as pessoas que cometeram o crime. O estabelecimento, dificilmente, ser� punido. S� seria punido se fosse em rela��o � minha sexualidade. A minha pauta � uma quest�o de g�nero por ser uma pessoa trans, meu g�nero � mulher trans".
Duda defende a cria��o de uma legisla��o que contemple a discrimina��o contra travestis e transexuais. "Se o Zema n�o tivesse vetado, o estabelecimento poderia ser punido"
Ela destaca que o fato de n�o existir a legisla��o impede que os estabelecimentos procurem orientar e formar os funcion�rios. Antes de fazer a den�ncia publicamente, Duda procurou a ger�ncia do shopping para que tomasse conhecimento do ocorrido e estabelecesse di�logo com a loja sobre a viol�ncia contra a vereadora. Ela tamb�m evitou divulgar o nome do estabelecimento e espera que a puni��o ocorra no campo jur�dico.