O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) divulgou, nessa quarta-feira (10/8), o limite para a solicita��o de transfer�ncia tempor�ria de se��o eleitoral para pessoas com defici�ncia (PcD) que desejem maior acessibilidade, ou que precisem de habilita��o para voto em tr�nsito. As urnas eletr�nicas tamb�m tiveram novos recursos de acessibilidade instalados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as elei��es de 2022.
Seguindo o Calend�rio Eleitoral, eleitores PcD ter�o at� o dia 18 de agosto para solicitar a transfer�ncia tempor�ria para se��es especiais – espa�os adaptados para f�cil acesso � urna eletr�nica, comodidade e seguran�a na hora do voto – ou a habilita��o para voto em tr�nsito, caso j� saibam que n�o estar�o em seu domic�lio eleitoral nos dias de vota��o.
O requerimento pode ser feito presencialmente em qualquer cart�rio eleitoral pelo pr�prio interessado apresentando documento oficial de identidade com foto. Em Belo Horizonte, o atendimento � feito de segunda a sexta-feira, das 8h �s 17h e, no interior de MG, de segunda a sexta-feira, das 12h �s 18h.
No caso de portadores de defici�ncia ou mobilidade reduzida, o requerimento poder� ser apresentado por um curador, apoiador ou procurador, acompanhado de autodeclara��o ou de documenta��o comprobat�ria da defici�ncia ou da dificuldade de locomo��o. Al�m deste grupo, tamb�m podem solicitar os recursos as pessoas pertencentes �s seguintes categorias:
- Presas e presos provis�rios(as) e adolescentes em unidades de interna��o;
- Integrantes das For�as Armadas, da Pol�cia Federal, Pol�cia Rodovi�ria Federal, Pol�cia Ferrovi�ria Federal, Pol�cia Civil, Pol�cia Militar, Pol�cia Penal Federal, Estadual e Distrital, dos Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais e agentes de tr�nsito, que estiverem em servi�o por ocasi�o das elei��es;
- Pessoas pertencentes �s popula��es ind�genas, quilombolas e comunidades remanescentes;
- Ju�zas e ju�zes eleitorais, servidoras e servidores da Justi�a Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais;
- Mes�rias, mes�rios e pessoas convocadas para apoio log�stico (estes, ter�o at� o dia 26 de agosto)
A transfer�ncia tempor�ria pode ser solicitada apenas para o 1º turno (2 de outubro), apenas para o 2º turno (30 de outubro) ou para ambos. Dentro do mesmo prazo, a pessoa que se habilitou para votar em se��o diferente tamb�m pode cancelar o pedido.
Os endere�os dos cart�rios eleitorais de Minas Gerais e do Brasil podem ser encontrados no site do TSE.
Inclus�o na pr�tica
Todas as 557.125 urnas eletr�nicas preparadas para o pleito tamb�m tiveram atualiza��es feitas pelo TSE para as elei��es deste ano. Para portadores de defici�ncia auditiva, os equipamentos contar�o com tradu��o para a L�ngua Brasileira de Sinais (Libras) e um v�deo feito por uma int�rprete indicando qual cargo est� em vota��o no momento, seguindo a sequ�ncia: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da Rep�blica.
J� para os portadores de defici�ncia visual, al�m do j� utilizado sistema Braille e da identifica��o mais evidente da tecla 5 no teclado da urna, fones de ouvido ser�o disponibilizados nas se��es eleitorais para indicarem sinais sonoros do n�mero escolhido e o nome do candidato correspondente por meio de voz sintetizada.
Para Andr� Naves, Defensor P�blico Federal especialista em Direitos Humanos, Seguridade Social e Inclus�o Social que possui mobilidade reduzida, a inclus�o � fundamental para o exerc�cio da democracia e o trabalho do TSE � essencial na constru��o de melhorias que promovam ferramentas de apoio aos portadores de defici�ncia.
“Devemos construir um mundo sem barreiras, sem exclus�es, sem preconceitos. A quantidade de pessoas com defici�ncia auditiva, por exemplo, corresponde a apenas 0,07% do total de eleitores brasileiros e, segundo o TSE, mais de 600 zonas eleitorais t�m registrado apenas um eleitor com esse perfil. Mesmo assim, iniciativas inclusivas s�o fundamentais, s�o um incentivo para o exerc�cio pleno da democracia”, afirma Naves.
J� h� algum tempo, o TSE vem implementando a��es que facilitam e ampliam o acesso de pessoas com defici�ncia �s sedes da Justi�a Eleitoral, �s se��es de vota��o; aos equipamentos do sistema eletr�nico de vota��o e ao pr�prio Portal do TSE na internet. Naves afirma que esses s�o passos importantes para que PcD possam exercer sua cidadania de maneira plena.
“Acredito que a melhoria democr�tica s� � poss�vel com a paulatina inclus�o de novos atores, cada um diverso em suas capacidades e potencialidades, na arena da cidadania. � importante que todos garantam seus direitos e votem”, completa o Defensor P�blico.
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