O documento intitulado "10 Compromissos para Prote��o de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade" tem o objetivo de melhorar servi�os e garantir a integridade do p�blico. A assinatura ocorre em meio � celebra��o do M�s da Visibilidade LGBTQIA e do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA , comemorado nesta quarta-feira (28/6).
O evento ocorrer� no Pal�cio do Planalto, que ser� iluminado com as cores da bandeira do orgulho gay. A iniciativa � do Minist�rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA, em parceria com diversos minist�rios e �rg�os do governo federal.
Brasil � o que mais mata trans
Em 2022, ocorreram 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no Brasil, conforme levantamento realizado pelo Observat�rio de Mortes Violentes Contra LGBTI+. De acordo com avalia��o feita pela "Transrespect versus Transphobia Worldwide" (TvT), o Brasil ainda continua sendo o pa�s que mais mata pessoas transsexuais, com marco de 125 mortes em 2021.
Segundo o Planalto, com a assinatura, as empresas se comprometem a realizar reuni�es peri�dicas e, em 90 dias, criar um Plano de A��o com detalhes de medidas a serem adotadas. Entre elas, est�o previstas a integridade do ambiente digital contra conte�dos LGBTf�bicos e de incita��o � viol�ncia e discursos de �dio, al�m da garantia da liberdade de express�o e da facilita��o de den�ncias. Tamb�m fazem parte da lista de a��es a preven��o a epis�dios violentos e a qualifica��o dos termos de servi�o em l�ngua portuguesa.
“Os compromissos incluem ainda a realiza��o de campanhas de sensibiliza��o e educa��o midi�tica, a cria��o de campos que permitam nomear manifesta��es de discrimina��o, protocolos de suporte aos vitimados pela LGBTfobia e a observa��o ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em rela��o ao registro de acesso ao aplicativo, em colabora��o com as autoridades, para facilitar a investiga��o de casos de LGBTfobia, entre outros”, informou em nota.