Curso pretende apresentar no��es jur�dicas sobre direitos humanos, igualdade e n�o discrimina��o pela orienta��o sexual e identidade de g�nero da pessoa privada de liberdade.
A iniciativa � promovida pelo Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica (MJSP), por meio da Secretaria de Justi�a e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Secretaria Nacional de Pol�ticas Penais (Senappen) e For�a de Coopera��o Penitenci�ria (Focopen). O segundo curso com este tema est� agendado para 6 de julho, na Academia de Pol�cia de Penal, do munic�pio de Itaquitinga (PE).
No mesmo dia 6 de julho, os presentes v�o assistir palestra sobre sobreviv�ncia policial na �rea jur�dico-administrativa, que envolve a atua��o, conforme as legisla��es de direitos humanos nacionais e internacionais. Na pauta da palestra, est� prevista a abordagem de temas como o tratamento do p�blico LGBTQIAPN ; uso de c�meras nos uniformes como forma de transpar�ncia das atua��es; e o correto registro das atua��es para posterior trabalho da corregedoria e �rg�os fiscalizadores das atividades policiais.
O secret�rio Nacional de Pol�ticas Penais do MJSP, Rafael Velasco Brandani, entende que � um tema muito importante.
“O Brasil liderara o ranking dos pa�ses que mais matam LGBTQIA . A priva��o de liberdade n�o pressup�e a priva��o de dignidade", destaca o secret�rio Nacional de Pol�ticas Penais do MJSP, Rafael Velasco.
Na primeira turma do curso Aten��o � popula��o LBGTQIAPN Privada de Liberdade, na �ltima quinta-feira (22), pelo menos cem policiais penais de Pernambuco, Rio de Janeiro, S�o Paulo, Tocantins e Bahia foram capacitados. O workshop, com oito horas de dura��o, foi realizado no Centro Integrado de Ressocializa��o (CIR) de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco.
O coordenador da Focopen, Claudevan Costa, refor�ou a import�ncia do tema do curso para que policiais penais ofere�am aten��o especial a esse p�blico do sistema prisional, de acordo com a legisla��o e com respeito aos direitos..
“Essas boas pr�ticas do tratamento penal devem ser difundidas em todos os lugares. Tudo que � aprendido e assimilado dentro dessa for�a, esses profissionais levam para os seus estados como multiplicadores, aumentando, assim, o n�vel de profissionalismo e dando um tratamento digno ao p�blico LBGTQIAPN ”, prev� Claudevan Costa.
O gestor da Academia de Pol�cia Penal de Pernambuco, Henrique Douglas, cita que o curso ocorre no m�s de junho, quando h� uma maior conscientiza��o sobre os direitos da popula��o LBGTQIAPN . “Mais uma vez, os policiais n�o podem ser formados apenas com o conhecimento t�tico, pr�ticos e de a��es de seguran�a, mas tamb�m de todo o arcabou�o jur�dico que lhe d� prote��o no dia a dia de suas atividades”.
De acordo com o inspetor especial da Academia de Pol�cia Penal de Pernambuco e instrutor de disciplinas ligadas ao p�blico LBGTQIAPN , racismo institucional e direitos humanos, Euclides Costa, a meta do curso � prevenir para que as pessoas n�o tenham seus direitos violados, dentro do sistema penitenci�rio. “A partir do curso e das orienta��es, nossa categoria vai entendendo a import�ncia da preserva��o dos direitos dessas pessoas”, declarou.
O policial penal do Maranh�o, Erinaldo Pires, considerou importante para ele pr�prio e seus colegas que trabalham no sistema prisional. “Nossa categoria vai entender a import�ncia da preserva��o de direitos dessas pessoas LBGTQIAPN Privada de Liberdade de forma digna, dentro da lei, assim como todos os outros internos, a fim de que sejam ressocializados e possam sair dignamente do sistema prisional”.
Presos
De acordo com o Relat�rio de Presos LGBTI, da Secretaria Nacional de Pol�ticas Penais, em 2022, o sistema prisional brasileiro tinha 12.356 pessoas privadas de liberdade autodeclaradas LGBTI, de uma popula��o carcer�ria total de mais de 832 mil presos, nas 27 unidades da federa��o. Entre os autodeclarados LGBTI, 5.108 t�m idade entre 30 e 40; 5.989 s�o pardos; e 8.958 s�o presos condenados.
O relat�rio LGBT nas Pris�es do Brasil: Diagn�stico dos Procedimentos Institucionais e Experi�ncias de Encarceramento, divulgado em 2020, pelo Minist�rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apontou apenas 106 unidades, ou seja, cerca de um quinto das unidades prisionais — 508 unidades de um total de 1.499 estabelecimentos prisionais no Brasil — tinham celas ou alas para as pessoas LGBTQIA cumprirem suas penas.
O relat�rio destacou tamb�m a vulnerabilidade espec�fica enfrentada por homens gays, bissexuais, travestis e transexuais, em pris�es masculinas. De acordo com o documento, as pessoas LGBT nas pris�es masculinas que n�o possuem celas, alas ou galerias espec�ficas “est�o submetidas a um regime de constante risco, portanto, vulner�veis � viol�ncia f�sica, sexual e psicol�gica, sobretudo advinda dos outros custodiados”. E mesmo os LGBT que est�o em unidades prisionais que possuem celas/alas espec�ficas, “talvez n�o estejam em risco imediato, tamb�m est�o vulner�veis uma vez que vivem a precariedade dessas pol�ticas institucionais”, apontou o relat�rio do MDHC, de 2020.
No Senado Federal, tramita na Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa da casa, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prev� a institui��o de mecanismos de prote��o � popula��o LGBTI no sistema carcer�rio.
Entre as propostas do PLP, est�o a determina��o ao poder p�blico de constru��o ou adapta��o de celas, alas e galerias prisionais espec�ficas para o recolhimento da comunidade LGBT encarcerada, com os recursos do Fundo Penitenci�rio Nacional (Funpen).
Em entrevista � Ag�ncia Brasil, o senador Fabiano Contarato comenta sobre os espa�os propostos. “Sei que apenas a exist�ncia desses espa�os pode n�o resolver o problema de viola��es aos direitos que essa popula��o est� sujeita. Mas, a cria��o desses ambientes tem se mostrado uma tend�ncia eficiente na redu��o das vulnerabilidades”.
“A nossa proposta tamb�m pede que sejam inclu�dos quesitos de identidade de g�nero e orienta��o sexual nos censos de presos, inclu�dos nos relat�rios anuais de gest�o, elemento essencial para elabora��o de pol�ticas p�blicas eficientes e bem alocadas”, sugere o senador Fabiano Contarato.
O projeto de lei do senador Contarato trata, ainda, do levantamento de dados sobre identidade de g�nero e a orienta��o sexual nos censos de presos e inclus�o destas informa��es nos relat�rios anuais de gest�o. “Elementos essenciais para elabora��o de pol�ticas p�blicas eficientes e bem alocadas”, classifica o parlamentar.
Sobre a capacita��o dos profissionais que trabalham no sistema carcer�rio, como os cursos realizados pelo Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica com parceiros, o senador Fabiano Contarato, avalia que o treinamento deve ser cont�nuo: “para o desenvolvimento de a��es de combate ao preconceito e � discrimina��o motivados por orienta��o sexual e identidade de g�nero”.