Segundo a DPMG, a lei configura-se como inconstitucional, j� que aborda temas que dizem respeito ao governo federal. Al�m disso, contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional (Lei Federal 9.394/1996) e tamb�m do Plano Estadual de Educa��o de Minas Gerais (Lei Estadual 23.197/2018).
De acordo com documento, os munic�pios devem promover a��es para garantir a perman�ncia e a frequ�ncia dos estudantes nas escolas, adotando medidas de inclus�o. Por isso, defende-se que � obriga��o estatal combater a evas�o, especialmente quanto a estudantes vulner�veis e alvos de discrimina��o.
“Aqueles estudantes que porventura se identifiquem com os temas reprimidos podem ser expostos a viol�ncias e � pr�tica de bullying, de forma desimpedida. E diante da proibi��o legal, n�o encontrar�o prote��o do corpo discente, nem o apoio necess�rio ou o preparo pedag�gico de profissionais para que abordem tais quest�es, de modo a combater a discrimina��o, promovendo ambiente de toler�ncia, respeito �s diferen�as e, afinal, pacifica��o na escola”, explica o documento.
Afinal, o que � ideologia de g�nero?
No Brasil, o termo ficou famoso ap�s o Minist�rio da Educa��o (MEC) buscar a inclus�o da educa��o sexual, para combater �s discrimina��es e promover a diversidade de g�nero e orienta��es sexuais no Plano Nacional de Educa��o (PNE), em 2014. Tal projeto foi recebido com grande descontentamento por grupos conservadores, que acreditavam que tais pautas n�o eram adequadas ao ambiente escolar.
O PNE acabou por ser aprovado sem fazer men��o a g�nero e orienta��o sexual.
* Estagi�ria sob supervis�o da editora Ellen Cristie.