O projeto prev� a instala��o de 20 mil c�meras de seguran�a com tecnologia de biometria facial que permitem monitoramento de ocorr�ncias em tempo real. Entretanto, o sistema pode favorecer caracter�sticas discriminat�rias contra pessoas negras, o que pode resultar em pris�es injustas.
A a��o popular foi ajuizada na 3ª Vara da Fazenda P�blica pela Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL que atua em prol � ocupa��o das mulheres na pol�tica.
As vereadoras alegam que especialistas consideram que o programa tem car�ter discriminat�rio, o que pode gerar resultados enviesados. Tamb�m citaram a pesquisa realizada pela Rede de Observat�rio da Seguran�a, cujos resultados apontam que, em outras cidades onde essa tecnologia foi implantada, 90,5% das pessoas presas por reconhecimento facial eram de ascend�ncia negra, e, entre elas, houve erros de identifica��o.
Em seu parecer, a promotora Claudia Cecilia Fedeli recomendou a interrup��o do contrato.
“N�o basta omitir-se, na pr�tica de racismo, mas agir de forma proativa a fim de enfrentar este grande problema institucional e estrutural. [...] Este pensamento aplica-se tanto aos indiv�duos quanto �s institui��es democr�ticas. [...] No caso em tela, estamos diante de uma situa��o da qual, em tese, podem resultar atitudes discriminat�rias que resultariam em pris�o injusta de pessoas negras”, disse.