O Minist�rio P�blico Federal (MPF) em Belo Horizonte ajuizou a��o civil p�blica pedindo que a Justi�a Federal suspenda os procedimentos de licita��o para a reforma do Aeroporto Internacional de Confins. As obras prev�em a amplia��o da �rea de movimenta��o das aeronaves e a reforma e moderniza��o do terminal de passageiros. Inseridos no pacote de reforma da infraestrutura de transportes para a Copa de 2014, os empreendimentos encontram-se em fase de licita��o pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu�ria (Infraero).
A reforma do terminal de passageiros est� atualmente na fase de contrata��o da empresa que ir� realizar as obras. J� o projeto de amplia��o da pista de pouso e decolagem encontra-se ainda na fase
de contrata��o de estudo preliminar e dos projetos b�sicos e executivos.
O problema, segundo o MPF, � que nenhum dos empreendimentos realizou qualquer estudo acerca dos impactos ambientais que ir�o causar na �rea onde est� localizado o aeroporto, uma das mais importantes reservas ambientais do pa�s, a �rea de Prote��o Ambiental (APA) Carste de Lagoa
Santa.
A APA Carste de Lagoa Santa possui enorme quantidade de pinturas rupestres, grutas e s�tios arqueol�gicos, al�m de esp�cies de invertebrados end�micos - que s� existem ali - amea�ados de extin��o. O valor cient�fico-cultural da �rea foi reconhecido pelos pr�prios governos federal e estadual com a cria��o de unidades de conserva��o, sendo que, antes mesmo da APA federal, o Estado de Minas Gerais j� havia criado o Parque Ecol�gico do Vale do Sumidouro e �rea de Prote��o Especial, com o intuito de proteger o patrim�nio ambiental existente na regi�o do aeroporto.
“Infelizmente, o que estamos presenciando � o total desrespeito � legisla��o ambiental e � pr�pria Lei de Licita��es, que tamb�m exige a apresenta��o dos estudos de viabilidade ambiental dos empreendimentos. Houve indevida dispensa do licenciamento pelo Sistema Estadual do Meio
Ambiente (SISEMA) para a moderniza��o do terminal. E, no que tange � amplia��o de p�tios e pistas, o Sisema n�o exigiu a apresenta��o de EIA/RIMA, mas sim de outro estudo mais simplificado, o RCA/PCA, impr�prio para o caso", afirma a procuradora da Rep�blica Zani Cajueiro.
O MPF lembra que esses impactos devem ser avaliados antes do pr�prio desenvolvimento do projeto b�sico de engenharia, j� que eles importam em custos para as obras a serem licitadas. O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) reconhece como ind�cio de irregularidade grave, que pode resultar inclusive na suspens�o do repasse dos recursos federais, a contrata��o de obras mediante projeto b�sico elaborado sem a exist�ncia de licen�a ambiental pr�via.
“A decis�o do Sisema � completamente equivocada, eis que parte da premissa de que o licenciamento ambiental somente deve ser exigido para as obras de instala��o de determinado empreendimento e n�o para as de sua expans�o, o que contraria resolu��es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a Lei 6.938/81. No caso do vetor Norte, ao reconhecer a fragilidade da �rea e seu crescimento acelerado, o governo estadual editou o Decreto 45.097/2009 exigindo licenciamento para quaisquer obras na regi�o, mesmo aquelas que cont�m pequeno potencial de degrada��o",lembra Zani Cajueiro.
A procuradora destaca ainda que "Por outro lado, a dispensa do licenciamento pelo Sisema se deu com base apenas em um mero formul�rio de duas folhas. Para dizer o m�nimo, com a reforma, ser� maior o afluxo de carros e de pessoas, o que certamente causar� impactos, conforme, inclusive, j� reconheceu o Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o no caso do aeroporto de Bras�lia, tamb�m inserido em unidade de conserva��o. A pr�pria expans�o do aeroporto � fruto e fomento da press�o antr�pica que recair� sobre o ecossistema da regi�o, com possibilidade de perda da biodiversidade e estrui��o de ecossistemas terrestres e hidr�cos, sem contar a polui��o sonora e a decorrente dos detritos jogados na pista, como �leos, lubrificantes e combust�veis".