O presidente da Telebras, Rog�rio Santanna, disse nesta quarta-feira que os cortes or�ament�rios que a estatal sofreu n�o v�o permitir que cerca de 800 munic�pios sejam atendidos at� o fim do ano pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), como estava previsto. Dos R$ 226 milh�es que estavam programados para a estatal neste ano, R$ 50 milh�es est�o descontingenciados pelo governo federal. Existem ainda R$ 316 milh�es de recursos do ano passado que j� est�o empenhados, mas n�o foram liberados pelo Tesouro.
“� preciso entender que o governo tomou a medida de contingenciamento de recursos, natural em in�cio de governo, e isso s� interfere no ritmo de implementa��o. O governo � que vai decidir o ritmo de implementa��o que queira dar ao processo.”
Santanna explicou que a meta inicial era chegar ao fim de 2011 com 1.163 cidades atendidas, mas o atraso na assinatura de contratos com a Petrobras e a Eletrobras para o uso de fibras �ticas p�blicas para transmiss�o de dados mudou os planos da Telebras. Ele informou que os contratos com a Petrobras devem ser assinados nos pr�ximos dias ou no in�cio de maio. Os contratos com a Eletrobras j� foram assinados, s� falta a homologa��o da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel).
Ao participar de audi�ncia da Comiss�o de Defesa do Consumidor da C�mara dos Deputados sobre o PNBL, Santanna disse que as operadoras de telefonia n�o t�m interesse em oferecer servi�os de banda larga, porque isso significaria a perda do servi�o de transmiss�o de voz. Segundo ele, com acesso � internet em alta velocidade, os usu�rios de baixa renda optariam por usar programas que permitem a conversa pela internet, como o Skype, em vez de fazer liga��es por telefone fixo ou m�vel.
“Isso � um 'desincentivo' para que as operadoras tradicionais migrem para o mercado digital, porque significa canibalizar seu servi�o mais rent�vel. Se n�o tivemos mecanismos de incentivos que permitam que companhias migrem para mercado novo, elas v�o fazer de tudo para atrasar essa mudan�a”, afirmou o presidente da Telebras, ao participar de audi�ncia da Comiss�o de Defesa do Consumidor da C�mara dos Deputados sobre o Programa Nacional de Banda Larga.
O secret�rio de Telecomunica��es do Minist�rio das Comunica��es, Nelson Fujimoto, informou que a pasta est� em contato com a �rea econ�mica para avaliar a possibilidade de o governo federal abrir m�o de impostos para baratear o custo da banda larga no pa�s. Ele lembrou que os governos estaduais j� estudam desonerar o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) e que o governo federal j� prop�s a desonera��o de aparelhos de modems.
Segundo Fujimoto, o objetivo do PNBL � ampliar a cobertura do servi�o para todo o pa�s, com velocidade e pre�os adequados. Com a oferta de banda larga a R$ 35, como previsto no Programa, o n�mero de domic�lios com acesso � internet em alta velocidade poderia triplicar, disse ele.
Para Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), um dos principais problemas do PNBL � que ele mant�m a presta��o do servi�o de banda larga sob regime privado e n�o fala em universaliza��o da banda larga, apenas em massifica��o. “A internet, sendo considerada um servi�o essencial, n�o poderia estar sendo prestada em regime privado, de acordo com Lei Geral de Telecomunica��es”, afirmou. Veridiana tamb�m criticou a falta de participa��o da sociedade nas discuss�es do programa, e sugeriu a cria��o de mecanismos de consulta e acompanhamento do PNBL.