O Brasil n�o est� deslegitimando a Comiss�o de Direitos Humanos da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) pela medida cautelar que pede a paralisa��o do processo de licenciamento da Usina Hidrel�trica Belo Monte, afirmou o diretor interino do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Minist�rio das Rela��es Exteriores, S�lvio Jos� Albuquerque e Silva.
No m�s passado, o Brasil retirou a candidatura do ex-secret�rio de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a uma vaga na Comiss�o de Direitos Humanos da OEA. No entanto, o diretor disse que essa decis�o n�o foi uma retalia��o do Brasil em rela��o � medida cautelar. “N�o sinaliza desprest�gio do governo brasileiro”, afirmou Silva durante audi�ncia p�blica na Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara dos Deputados.
Ele tamb�m disse que o embaixador do Brasil na organiza��o, Ruy Casaes, foi convocado pelo governo para ser instru�do como proceder ap�s a medida cautelar. “Essa � uma medida diplom�tica. Sempre que o governo est� insatisfeito com uma decis�o, neste caso, da OEA, chama o embaixador para instru�-lo melhor. Ele tamb�m colaborou com a elabora��o da resposta do governo brasileiro � OEA”.
De acordo com o representante da Secretaria de Direitos Humanos, F�bio Balestro, s�o eleitos apenas sete comissionados para todos os pa�ses da organiza��o – 35 estados membros. “N�o haver� um comissionado brasileiro em 2012. O fato do Brasil n�o ter um comissionado n�o � nenhum problema, nenhum fato extraordin�rio”.
Na medida cautelar, a comiss�o pede que n�o seja concedido o licenciamento da obra at� que o governo consulte as comunidades ind�genas afetadas, disponibilize aos �ndios os estudos de impacto ambiental e adote medidas “vigorosas e abrangentes” para proteger a vida e a integridade dos povos ind�genas e prevenir a dissemina��o de doen�as.
As orienta��es da comiss�o, divulgadas no in�cio de abril, foram consideradas pelo Itamaraty como “precipitadas e injustific�veis”. De acordo com Silva, o Brasil contesta a legalidade da comiss�o em impor medidas cautelares. “A precipita��o se deve a n�o obedi�ncia e a danos irrevers�veis. Os requisitos n�o foram cumpridos. A rea��o do governo brasileiro n�o pode ser considerada desproporcional aos fatos”.
Outro ponto destacado pelo diretor do Itamaraty foi sobre as contribui��es volunt�rias � OEA. Segundo ele, no fim do ano passado, o ministro Celso Amorim encaminhou ao Minist�rio do Planejamento um of�cio que pede a autoriza��o do repasse de US$ 800 mil a OEA, como contribui��o volunt�ria. No entanto, ele garantiu que n�o houve o repasse, pois todas as contribui��es est�o congeladas por motivos or�ament�rios.
“Pagamos as contribui��es regulares [�s organiza��es internacionais]. No entanto, esses US$ 800 mil n�o ser�o pagos por problemas or�ament�rios. V�rias outras contribui��es est�o na mesma situa��o e n�o h� autoriza��o do pagamento”, disse Silva.