Lei desde 2002, a tarifa social sobre a conta de luz concede aos consumidores de baixa renda descontos que podem chegar a 65% da taxa de energia. Por�m, com a nova resolu��o n�mero 414 de 2010, da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), os benefici�rios que n�o se recadastrarem junto as fornecedoras de energia v�o perder esse desconto. A nova norma estabelece que s� tem direito ao benef�cio o cidad�o cadastrado em algum programa social do Governo Federal.
Consumidores com renda mensal de at� meio sal�rio m�nimo, cadastrado em algum programa social - como o Bolsa Fam�lia -, deficientes ou doentes cr�nicos e popula��es ind�genas quilombolas tem direito ao benef�cio. Qualquer cidad�o que possuir o N�mero de Inscri��o Social (NIS) deve se apresentar em qualquer ag�ncia da Cemig, em Minas Gerais, para fazer o recadastramento. Est�o aptos a receber o desconto quem est� dentro dessas categorias e consome at� 220 kWh por m�s.
Antes da resolu��o de 2010, recebiam automaticamente o benef�cios, as resid�ncias com consumo de at� 80 kWh mensais. A partir da nova regra, o consumidor que n�o recorrer � Cemig vai perder o benef�cio segundo as datas divulgadas pela Aneel. Confira:
M�dia de consumo dos �ltimos 12 meses | Data para o fim do benef�cio |
| Maior ou igual a 80 kWh | 01/12/2010 |
| Maior que 55 kWh | 01/06/2011 |
| Maior que 30 kWh | 01/09/2011 |
| Menor ou igual a 30 kWh | 01/11/2011 |
Para alertar os mineiros, a Comiss�o de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa do estado realizou na manh� desta ter�a-feira uma audi�ncia para debater as formas de divulga��o da necessidade de recadastramento, para que o consumidor n�o perca o benef�cio. Segundo o superintendente de relacionamento comercial com cliente de distribui��o, da Cemig, Ricardo C�sar Rocha, atualmente 1,6 mil consumidores em Minas Gerais tem direito � tarifa social. Por�m, apenas 93 mil fizeram o recadastramento.
De acordo com Rocha, a divulga��o atualmente � realizada principalmente atrav�s de notifica��o pela conta de luz e cartas de aviso. No entanto, o t�cnico do Dieese na subse��o do Sindicato dos Trabalhadores na Ind�stria de Energia HidroEl�trica (Sindieletro), Fernando Ferreira Duarte, afirmou que as notifica��es nas contas de luz s�o muito pequenas e t�cnicas, causando dificuldade no entendimento do consumidor.
Diante das diversas dificuldades expostas durante a reuni�o, ficou acordado que a Cemig, em parceria com a Defensoria P�blica-geral do Estado v�o lan�ar uma campanha permanente de alerta ao consumidor que tem direito ao desconto, com o uso de cartilhas educativas e, divulga��o na m�dia.