Secret�rios de Fazenda estaduais articulam um acordo para regularizar os incentivos fiscais que foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A valida��o dessas pol�ticas evitaria que as empresas, que foram beneficiadas com a redu��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para fazer investimentos nos Estados, tenham que recolher o tributo, com al�quota cheia, retroativamente.
A medida, se for aprovada, refor�a a chamada guerra fiscal que o governo federal tenta combater com a proposta de reduzir o ICMS nas opera��es interestaduais. O acordo est� sendo costurado pelo coordenador do Conselho Nacional de Pol�tica
Segundo Martins, a convalida��o dessas pol�ticas foi a conduta adotada pelo conselho em rela��o a decis�es judiciais no passado. “Acho que faz todo sentido ter um conv�nio”, afirmou. Martins disse que j� conversou com todos os secret�rios de Fazenda dos Estados do Nordeste que se mostraram apreensivos com a decis�o tomada na semana passada pelos ministros do STF.
A corte julgou inconstitucionais 23 leis de seis Estados (Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, S�o Paulo, Paran�, Par� e Esp�rito Santo) e do Distrito Federal, que autorizam o uso de incentivos tribut�rios como pol�tica de atra��o de investimentos. Em alguns casos, como S�o Paulo, o Estado foi r�u e autor de a��es.
‘Respaldo legal’
A convalida��o dessas leis � autorizada pelo STF que, em seu julgamento, considerou que os benef�cios somente poderiam ter sido concedidos mediante conv�nio entre os Estados. Para que um acordo desse g�nero seja validado � preciso unanimidade entre os secret�rios estaduais de Fazenda no �mbito do Confaz.
Para Martins, a decis�o do STF refor�a o sentimento dos Estados nordestinos de que � preciso criar o Fundo de Desenvolvimento Regional junto com a reforma tribut�ria. “A decis�o do Supremo refor�a a necessidade de a Uni�o, com seus impostos, fazer uma pol�tica tribut�ria diferenciada”, afirmou. “A guerra fiscal existe porque inexiste uma pol�tica de desenvolvimento regional” completou Martins. Para ele, se os Estados n�o puderem conceder incentivos fiscais, os investimentos voltam a se concentrar no sul e sudeste do Pa�s.
A proposta do Minist�rio da Fazenda reduz a al�quota do Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) nas opera��es interestaduais para no m�ximo 4% at� 2014. A equipe econ�mica acredita que a proposta limita o espa�o para a guerra fiscal. A Uni�o ir� ressarcir as perdas dos Estados que tiverem queda na arrecada��o. O mecanismo est� sendo discutido com os governadores. Tamb�m est� em negocia��o um acordo para que todos os incentivos passem a ser aprovados pelo Confaz.