O governo federal decidiu endurecer o discurso contra os incentivos fiscais concedidos pelos estados por meio do Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS) e, finalmente, vai propor uma al�quota �nica do ICMS e reduzida para 3% a 4% nas opera��es interestaduais de venda de mercadorias e servi�os. Hoje s�o dois percentuais de cobran�a, de 7% e 12%. As mercadorias produzidas em Minas Gerais e vendidas fora do estado recolhem 12% em m�dia, � exce��o das transa��es realizadas para o Centro-Oeste, Norte, Nordeste e o Esp�rito Santo, tributadas em 7%.
O uso generalizado do imposto de compet�ncia dos estados como uma esp�cie de guerra fiscal para atrair investimentos da iniciativa privada chegou ao ponto de criar uma inseguran�a jur�dica que preocupa o governo federal, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A proposta de unifica��o da al�quota do ICMS nas opera��es interestaduais eliminaria, conforme o ministro afirmou nessa quinta-feira em Bras�lia, o leil�o de incentivos. Outro benef�cio destacado por Mantega � o combate ao favorecimento das importa��es, com menor recolhimento do ICMS.
“Claro que esse leil�o (de incentivos) n�o � bom para os estados e s� beneficia as empresas”, alegou Mantega. O governo de Minas divulgou nota assinada pela Secretaria da Fazenda reafirmando a posi��o j� defendida pelo governador Antonio Anastasia favor�vel ao fim da guerra fiscal, mas deixa claro que ser�o necess�rias compensa��es para aqueles estados que perderem receita. “Um desses mecanismos (para eliminar a guerra fiscal) � a unifica��o e redu��o das al�quotas de ICMS interestaduais. Por�m, a SEF ressalva que, na hip�tese de haver perda de receita pelos estados, esses deveriam ser
N�o � a primeira vez que o governo federal lan�a a ideia de unifica��o e redu��o da al�quota do ICMS nas opera��es entre os estados. Os efeitos da guerra fiscal agora se complicaram, uma vez que os estados onde os produtos s�o vendidos n�o est�o reconhecendo o cr�dito do imposto gerado nas unidades da federa��o onde ele foi produzido. Os conflitos foram parar na Justi�a. No come�o de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as leis de seis estados e do Distrito Federal que concediam benef�cios relativos ao ICMS.
A confus�o gerada pela briga dos estados perdedores nessas iniciativas deixam as pr�prias empresas inseguras nas suas decis�es de instala��o e expans�o de empreendimentos, de acordo com S�rgio Cavalieri, vice-presidente da Federa��o das Ind�strias de Minas Gerais (Fiemg). “Est� criada uma situa��o confusa e com risco para as pr�prias empresas que aceitaram esses benefic�os”, afirmou. A Fiemg apoia a proposta do governo federal para por fim � guerra fiscal, no entanto Cavalieri faz quest�o de destacar que, por si s�, a medida n�o resolve o problema.
Um exemplo claro foi o da recente expans�o da fabricante mineira de cal�ados de seguran�a Marluvas, que por pouco n�o cedeu ao ass�dio do governo de Pernambuco para instalar naquele estado a sua segunda f�brica, um investimento de R$ 9 milh�es e que deve gerar 1.500 empregos at� o fim de 2012. O propriet�rio da empresa, Ant�nio Marcelo Arruda, lembra que o governo mineiro acabou adotando um regime especial de tributa��o sobre todo o setor de cal�ados, o que se juntou � melhor log�stica de distribui��o da produ��o em Minas, fazendo com que a empresa optasse por ficar em territ�rio mineiro, no munic�pio de Capit�o En�as (Norte de Minas). “A unifica��o do imposto � interessante para todos os empreendedores, porque torna mais saud�vel a concorr�ncia”, afirma Arruda.
O risco dos importados
Entre os efeitos mais nocivos da guerra fiscal apontados pelo ministro Guido Mantega est� a concess�o de benef�cios tribut�rios para a importa��o. “� utilizada por poucos estados, uma minoria, mas que resulta em incentivo para o produto estrangeiro”, declarou . O est�mulo � dado � medida em que alguns estados concedem cr�ditos sobre o valor do imposto devido na importa��o. Em alguns casos, como no Paran�, o importador recebe desconto de at� 9% no pagamento de ICMS na importa��o de mercadorias.
Mantega ainda ressaltou que trata-se de uma pol�tica perigosa, especialmente diante do agravamento da crise internacional. “Pa�ses como o Brasil, que conseguiram manter o dinamismo, s�o alvo da cobi�a dos exportadores, que, al�m de vantagens cambiais com a desvaloriza��o artificial de suas moedas, ainda se beneficiam do cr�dito de ICMS que � dado para a importa��o”, pondera.