Cadastro Positivo ter� impacto na redu��o dos juros, diz Nelson Barbosa

Bras�lia – Sancionado na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff, o Cadastro Positivo dever� ser um aliado do governo na redu��o dos juros, al�m de alterar a rela��o entre os consumidores e as institui��es de concess�o de cr�dito. Para preservar o cidad�o, a inclus�o dos dados no cadastro dever� ser autorizada por ele, que poder� pedir sua exclus�o quando achar conveniente.

Para a popula��o de baixa renda, o cadastro trar� benef�cios porque bastam contas de luz, �gua, g�s ou telefone fixo para o cidad�o provar que � um bom pagador, como explicou o secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, em entrevista � Empresa Brasil de Comunica��o (EBC).


ABr – Secret�rio, precisar� de autoriza��o do cidad�o para que os dados sejam inclu�dos no cadastro?

Nelson Barbosa – Sim. Vai precisar de uma autoriza��o. At� a aprova��o dessa lei no Brasil, a gente tinha o que se chamava comumente de cadastro negativo. Era um cadastro das opera��es de cr�dito e financiamento n�o honradas pelas pessoas. Com a aprova��o do cadastro positivo, n�s podemos ter tamb�m um hist�rico de cr�dito positivo. N�s podemos ter um hist�rico de cr�dito do cumprimento das obriga��es financeiras por parte dos consumidores. Com isso, as pessoas poder�o criar um hist�rico das suas transa��es e, na medida que esse hist�rico mostra o cumprimento de suas obriga��es, isso vai contribuir para uma redu��o da taxa de juros. � como o seguro. Quando faz pela primeira vez, voc�, normalmente, paga um pr�mio mais alto porque a seguradora ainda n�o tem o seu hist�rico de comportamento. � medida que voc� vai renovando o seguro, voc� tem um hist�rico de dirigir bem, de n�o se envolver em acidentes, a seguradora v� que o risco de fazer seguro com voc� � menor. O mesmo princ�pio vale para o cadastro positivo. � medida que as pessoas v�o tomando conhecimento das diversas opera��es que o cidad�o faz, como ela tem honrado suas obriga��es, isso pode contribuir para uma diminui��o do risco das opera��es de cr�dito e para a redu��o da taxa de juros.

ABr – Como vai ser gerenciado esse cadastro?

Barbosa – O cadastro vai ser gerenciado por uma firma ou v�rias, que v�o oferecer ao sistema, tanto de lojas quanto ao sistema financeiro, essa base de dados. � importante destacar que o consumidor pode ter acesso a seu registro nessa base de dados e, eventualmente, retirar o registro. Ou seja, se voc� mudar de ideia, pode suspender o seu cadastro. Essas informa��es s� podem ser usadas para avalia��o de risco de cr�dito. N�o podem ser utilizadas para, por exemplo, firmas que v�o fazer promo��o ou telemarketing, esse tipo de coisa. A lei especifica claramente que esse tipo de coisa s� poder� ser utilizado para avaliar qual a taxa de juros que pode ser cobrada ou n�o em uma opera��o do consumidor.

ABr – Que tipo de conta?

Barbosa – Quando voc� autoriza todo o seu hist�rico de transa��es financeiras, compra com credi�rio etc, voc� ser inclu�do no cadastro e tamb�m no seu hist�rico de pagamento de luz, �gua, g�s e telefone, com exce��o do celular. A conta de celular n�o foi inclu�da neste momento nos dados do cadastro positivo porque, segundo os levantamentos feitos pelos �rg�os de defesa do consumidor, � um dos itens que mais registra reclama��es por parte dos consumidores. Ent�o, o governo decidiu, em conjunto com os parlamentares, que, nesta fase inicial, as contas de celulares n�o v�o entrar na base de dados.

ABr – Durante o processo de negocia��o com o Congresso Nacional, o que foi retirado do projeto?

Barbosa – Inicialmente, tinha essa parte de todas as contas que seriam utilizadas, mas, nas negocia��es, n�s retiramos. Foi vetado tamb�m um artigo que dizia que o consumidor s� teria um acesso, periodicamente, aos seus dados, mas n�s o retiramos porque achamos que ele [consumidor] deve ter o direito de acessar ao seu registro a hora em que ele bem entender e achar necess�rio. Retiramos ainda um dispositivo que obrigava o compartilhamento da base de dados. Esse dispositivo permitia que, uma vez que voc� autorizou os dados para determinada companhia que acompanha isso, automaticamente essa mesma companhia poderia compartilhar esses dados tamb�m com outras companhias de acompanhamento de dados. N�s retiramos isso porque achamos que isso poderia dar uma certa fragilidade ao sistema nessa fase inicial.

ABr – E como ser�o fiscalizados os administradores desse cadastro. Vai ter algum tipo de puni��o para quem n�o respeitar as regras?

Barbosa – Como todo o servi�o, a administra��o desse cadastro se submete ao C�digo de Defesa do Consumidor. Ele tem que seguir tanto a pr�pria lei do Cadastro Positivo, que impede que essas informa��es sejam utilizadas para outras atividades, como telemarketing, por exemplo. E tamb�m se submetem a todas as regras do C�digo do Consumidor. Ent�o, os �rg�os de defesa do consumidor tamb�m acompanhar�o a implementa��o do Cadastro Positivo.

ABr – Isso � bom para a popula��o de baixa renda?

Barbosa – Beneficia porque a popula��o de baixa renda pode apresentar o seu hist�rico de pagamento de contas de �gua, luz, g�s, por exemplo, como demonstrativo de que a pessoa � uma boa pagadora, que o cidad�o tem um bom hist�rico de cr�dito. At� hoje, essas informa��es positivas acabavam n�o entrando na avalia��o. O que acontecia � que todo mundo acabava pagando uma taxa de juros mais alta justamente pelo desconhecimento do hist�rico de pagamento das pessoas. Agora, as contas de �gua, luz e g�s mostrar�o que as pessoas t�m a praxe de cumprir suas obriga��es em dia. � medida que as lojas e as institui��es financeiras reconhe�am isso, vai contribuir para uma redu��o nas taxas de juros.

ABr – Secret�rio, o efeito n�o poder� ser o contr�rio e subir as taxas ?

Barbosa – N�o. Eu acho que o que vai acontecer � que vai baixar os juros para as pessoas que t�m um hist�rico de bom pagador. Os bons pagadores ir�o conseguir uma taxa melhor nas suas transa��es [comerciais e de cr�dito]. Isso vai levar um certo tempo porque as bases de dados ter�o que ser constru�das e o uso delas precisa ser difundido, mas o que n�s temos visto, no Brasil, � uma queda gradual das taxas de juros. At� pela pr�pria concorr�ncia. O cr�dito est� se expandindo, v�rias institui��es est�o entrando nesse mercado e a concorr�ncia e a melhor qualidade das informa��es v�o contribuir para uma redu��o nas taxa de juros.