Contribuinte poder� negociar d�vidas pelo Refis de 10 a 31 de agosto

As d�vidas tribut�rias do cidad�o comum (pessoa f�sica) v�o poder ser renegociadas entre os dias 10 e 31 de agosto, como parte do Programa de Recupera��o Fiscal (Refis), de acordo com resolu��o da Receita Federal.v A Receita tinha fixado o per�odo de agosto a novembro de 2009 para que os contribuintes fizessem o parcelamento, dentro do chamado Refis da Crise. O prazo foi depois estendido para o �ltimo dia 30 de junho, o que agora foi reconsiderado.

As empresas que n�o fizeram a renegocia��o at� o dia 30, no entanto, perderam a oportunidade de contar com benef�cios para

o parcelamento. Das 150 mil empresas que deveriam fazer a negocia��o, apenas 59 mil acessaram, no prazo, a p�gina da receita com esse objetivo, equivalente a 38% das devedoras.

O Refis da Crise foi criado durante a crise econ�mica, em 2009. O programa permitiu o parcelamento, em at� 180 meses, de quase todas as d�vidas com a Receita referentes a impostos atrasados, e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre d�bitos inscritos na d�vida ativa da Uni�o, com desconto na multa e nos encargos. Essa renegocia��o n�o abrangeu d�bitos vencidos ap�s 30 de novembro de 2008 ou inclu�dos no Simples Nacional. Quem optou pelo pagamento � vista teve perd�o de 100% das multas e dos encargos sobre a d�vida original.

Al�m disso, a Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para o quinto dia �til de fevereiro de 2012, a apresenta��o da Escritura��o Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/Cofins referentes ao ano-calend�rio de 2011. Est�o inclu�das as pessoas jur�dicas sujeitas a acompanhamento econ�mico-tribut�rio diferenciado.