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Estado de Minas

Sadia-Perdig�o vira o maior caso da hist�ria do Cade


postado em 13/07/2011 14:27 / atualizado em 13/07/2011 15:17

Hoje, na sess�o do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) que aprovou a fus�o entre Sadia e Perdig�o por quatro votos a favor e um contra, na sede da autarquia, em Bras�lia, o conselheiro Olavo Zago Chinaglia afirmou ser este "agora o maior caso da hist�ria do �rg�o". Na leitura de seu voto, que foi favor�vel, Chinaglia disse que os casos Kolynos, Ambev (uni�o de Antarctica e Brahma) e Garoto (adquirida pela Nestl�) "foram fantasmas durante o processo" da BRF Brasil Foods, empresa nascida da uni�o entre os dois frigor�ficos.

Na opini�o de Chinaglia, o Cade tomou o cuidado "de n�o repetir erros anteriores, se � que foram erros". Segundo o conselheiro, o acordo abre espa�o para marcas menores crescerem, embora a barreira de entrada seja elevada, "mas n�o intranspon�vel". Na opini�o de outro conselheiro, Marcos Paulo Ver�ssimo, a BRF "� a maior interven��o estrutural" no hist�rico do �rg�o regulador da

concorr�ncia. Segundo ele, o acordo entre o Cade e a empresa, o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) prev� a preserva��o das exporta��es, j� que enfoca a��es para o mercado interno, e prote��o ao consumidor.

O �nico voto contra foi do relator Carlos Ragazzo, que manteve sua posi��o desfavor�vel, j� manifestada na primeira sess�o do Cade sobre a BRF, ocorrida em 8 de junho. Ele iniciou sua fala hoje com cr�ticas ao acordo, afirmando que um dos pontos do TCD, de suspens�o da marca Perdig�o em v�rios produtos, poderia gerar concorr�ncia, mas que se trata de "uma decis�o heterodoxa; pode ou n�o dar certo". Como lembrou o conselheiro Ricardo Machado Ruiz, o primeiro a se pronunciar sobre o caso nesta manh�, o voto de Ragazzo serviu de base para o acordo com a BRF.

Por sua vez, Alessandro Serafin Octaviani ressaltou em seu voto que "a solu��o s� foi poss�vel ap�s nova postura das partes". A sess�o contou ainda com a fala do procurador do Minist�rio P�blico Federal Luiz Augusto Santos Lima, sobre que "as solu��es buscaram melhor caminho para concorr�ncia". Na avalia��o do MPF, "haver� mais julgamentos como este (da BRF); mas � preciso transpar�ncia".


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