O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve divulgar nesta quinta-feira como ser� o pagamento referente aos valores retroativos para os benef�cios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. O pagamento vale para as aposentadorias que foram limitadas ao teto da Previd�ncia Social na data do primeiro reajuste. Como o instituto n�o divulgou uma lista com nomes e nem enviou correspond�ncia aos segurados, � grande a expectativa e tamb�m a confus�o entre os que se aposentaram no per�odo. Apesar de a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) – que determina o pagamento – ser de setembro do ano passado, at� o momento os 131 mil aposentados inclu�dos na medida n�o foram citados nominalmente e por isso n�o sabem, se de fato, ir�o receber os valores.
S� tem direito ao benef�cio aqueles aposentados cuja m�dia de sal�rio de contribui��o superou o teto da �poca, mas entender a rela��o nem sempre � simples, o aposentado deve ter em m�os sua carta de concess�o do benef�cio, onde encontrar� o c�lculo da �poca. “A confus�o j� est� instalada. O INSS deveria usar um crit�rio menos nebuloso e mais transparente. J� poderia ter publicado uma lista com o nome dos contemplados”, defende L�saro C�ndido da Cunha, especialista e professor de direito previdenci�rio.
O comerciante Fernando Cavalcanti se aposentou em 1994, e n�o tem ideia se � um dos 131 mil brasileiros beneficiados pela decis�o do STF. “Eu deveria estar inclu�do, porque contribu� com o teto m�ximo e hoje recebo o correspondente a dois sal�rios m�nimos.” O aposentado que tem uma a��o na Justi�a para revis�o de benef�cio, ter� de aguardar setembro para conferir o direito. A not�cia deixou com esperan�as at� mesmo quem n�o contribuiu com o teto, mas se aposentou no per�odo compreendido entre 91 e 2004, como Divino de Freitas. “Li no jornal a not�cia e suponho que esteja nesta condi��o (de receber o reajuste). Minha aposentadoria caiu de quase dois para um sal�rio m�nimo, e esses valores ajudariam bastante.”
Os minist�rios da Fazenda e Previd�ncia v�o decidir sobre a forma de pagamento dos atrasados, retroativos aos cinco �ltimos anos. A Confedera��o Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), aponta que os prejudicados pelo teto ter�o perdas, j� que v�o receber retroativo a cinco anos e n�o pelo per�odo integral. “Defendemos que os valores sejam pagos ainda este ano, de uma s� vez, seguindo como crit�rio a idade. Existe recursos para isso”, diz o diretor financeiro da Cobap, Nelson de Miranda Os�rio. O pagamento dos atrasados vai implicar em um desembolso de R$ 1,693 bilh�o, atingindo 131.161 benef�cios.
O valor m�dio dos atrasados a serem pagos � de R$ 11.586. J� os reajustes dos benef�cios ter�o impacto mensal na folha de pagamento do INSS de R$ 28 milh�es. O aposentado Welpio Chaves v� com desconfian�a a indefini��o na forma de pagamento dos atrasados, por j� ter experimentado situa��o semelhante. Ele ganhou na Justi�a o direito a receber do Instituto R$ 13 mil. “Me pagaram em parcelas, divididas em sete anos.”
Reajuste tamb�m acima do m�nimo
Uma outra medida afeta diretamente os aposentados e pensionistas que recebem acima do sal�rio m�nimo. O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para 2012 com previs�o de ganho real para os segurados do INSS. A Lei abre possibilidade para negocia��o com o governo acima da infla��o. Segundo Nelson Os�rio, as negocia��es ter�o in�cio em agosto e v�o pleitear para as aposentadorias a recomposi��o da infla��o mais a varia��o do PIB (Produto Interno Bruto) referente aos dois �ltimos anos.
Ficou definido que “ser�o assegurados os recursos or�ament�rios necess�rios ao atendimento da pol�tica de ganhos reais aplic�vel �s aposentadorias e pens�es do Fundo do Regime Geral da Previd�ncia Social a ser definida com as centrais em articula��o com as centrais sindicais e com representantes das organiza��es de aposentados”. A inten��o � garantir ganho acima da infla��o para aposentados que recebem mais do que um sal�rio m�nimo, como j� acontece com as aposentadorias correspondentes ao piso salarial. A LDO ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma.
Palavra de especialista
L�saro C�ndido da Cunha, consultor em Direito Previdenci�rio
Modelo imp�e perdas
O modo como ser� feita a revis�o dos benef�cios para quem teve sua aposentadoria limitada pelo teto entre 1991 e 2004, e tamb�m o pagamento dos valores retroativos, consolida um padr�o de comportamento da Previd�ncia que n�o segue uma posi��o jur�dica, mas pol�tica. Sendo assim, o acerto de contas n�o deveria ser referente aos �ltimos cinco anos, mas integral, como havia sido mencionado anteriormente pelo governo. O formato escolhido para pagamento dos reajustes tamb�m gera um efeito colateral diverso, uma situa��o de grande confus�o entre os aposentados. Para evitar esse quadro, os nomes e os valores a serem recebidos deveriam estar claros. Enquanto atrasa o in�cio do pagamento, que j� poderia estar acontecendo desde o ano passado, os aposentados perdem enquanto o governo ganha tempo.