Regras para os planos de sa�de ficam s� no papel

Bras�lia – Ao mesmo tempo em que n�o consegue atender as reclama��es dos usu�rios de planos de sa�de, a Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS) fixa regras para as empresas do setor que, na pr�tica, n�o t�m como ser cumpridas. A badalada resolu��o da ag�ncia reguladora que fixa prazos m�ximos para a marca��o de consultas e cirurgias, de junho, tamb�m tende a ficar no papel. A norma entra em vigor em 18 de setembro. Entre a queixa do cliente e a instaura��o de processo administrativo para apura��o de infra��o, s�o pelo menos 30 dias. A partir da�, h� novos prazos para defesa da operadora, recursos e pedidos de reconsidera��o, o que leva anos.

Conforme informa��es obtidas pela reportagem, a maior parte dos processos instaurados em 10 anos de exist�ncia da ANS contra as empresas do setor prescreveu ou est� prestes a caducar sem decis�o final — o prazo de prescri��o � de cinco anos. A Diretoria de Fiscaliza��o conseguiu arrecadar at� hoje apenas 2% das multas aplicadas que n�o foram pagas espontaneamente. A reportagem pediu informa��es � ANS sobre o total de multas lavradas e arrecadadas, al�m do tempo de conclus�o dos processos. Mas, passados 20 dias, a ag�ncia reguladora n�o deu resposta. Informa apenas que ainda est� levantando os dados.

Pela resolu��o da ANS, ap�s a reclama��o do usu�rio que teve a cobertura negada pelo plano, a pr�pria ag�ncia retorna o contato para colher mais informa��es. Concluindo que houve, de fato, a recusa de atendimento, a ag�ncia tenta resolver o conflito entre as partes. Caso o consumidor reafirme a irregularidade, o �rg�o notifica o plano para se explicar em cinco dias �teis. "N�o h� prazos para a ANS se manifestar nas diversas etapas do cumprimento da resolu��o", alerta a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Juliana Ferreira.

Prazo ilimitado

Se considerar que a resposta n�o � pertinente, a ANS abre o processo administrativo para apura��o de infra��o, aquele que leva anos. "H� uma interpreta��o interna de que cabe pedido de reconsidera��o da operadora de qualquer ato no processo. E ele vai se estendendo ao longo do tempo", diz um analista da autarquia. Segundo a advogada do Idec, durante a discuss�o da resolu��o em consulta p�blica, a ag�ncia reguladora n�o acatou as sugest�es do instituto de fixar prazos menores para a marca��o das consultas e cirurgias e para a apresenta��o de recursos pelas operadoras. "Os prazos s�o extensos demais. Que fossem pelo menos dias corridos", reclama.

Sem resposta

A Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS) divulgou nota nessa quarta-feira admitindo que deixou sem resposta cerca de 7 mil consumidores que apresentaram consulta e queixa contra planos de sa�de na central de atendimento do �rg�o, por telefone ou por e-mail, entre mar�o e maio deste ano. Desses, 3 mil receberam contato telef�nico. Para os outros 4 mil, segundo o �rg�o, foram enviados comunicados para que apresentassem de novo a demanda. Conforme informa��es publicadas ontem no Estado de Minas, a Diretoria de Fiscaliza��o expediu memorando interno mandado engavetar todas as reclama��es do per�odo, em torno de 10 mil. No comunicado enviado aos usu�rio, a ANS pede que ele reapresente a demanda, se, claro, ainda tivesse interesse em resolver o assunto.