Anatel come�a a receber sugest�es para melhorar qualidade da internet fixa

A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) j� est� recebendo propostas sobre dois regulamentos que v�o estabelecer crit�rios de qualidade para a banda larga fixa e determinar os direitos e deveres de usu�rios e prestadoras do servi�o. As propostas ser�o discutidas em consulta p�blica por 30 dias e devem ser regulamentadas at� o fim de outubro.

A ag�ncia marcou para o dia 23 audi�ncia p�blica onde as duas propostas ser�o debatidas. O Regulamento de Gest�o da Qualidade do Servi�o de Comunica��o Multim�dia prop�e, entre outras obriga��es, que as empresas com mais de 50 mil

assinantes devem entregar aos consumidores, na m�dia mensal, pelo menos 60% da velocidade de internet que foi contratada. A proposta tamb�m estabelece que o n�mero de reclama��es mensais recebidas pela prestadora n�o pode ser maior que 2% do total de acessos.

A atualiza��o do Regulamento do Servi�o de Comunica��o Multim�dia tamb�m pode proibir que o provedor bloqueie ou d� tratamento discriminat�rio ao tr�fego de dados, a n�o ser para garantir a seguran�a e a estabilidade da rede. Tamb�m estabelece pre�os diferenciados pelas licen�as de pequenos e grandes provedores de internet.