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Estado de Minas

Adiada vota��o de plano sobre previd�ncia complementar


postado em 17/08/2011 14:38 / atualizado em 17/08/2011 14:42

A Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico da C�mara adiou para a pr�xima quarta-feira a vota��o do Projeto de Lei n�mero 1992, de 2007, que cria um fundo de previd�ncia complementar para os servidores p�blicos, al�m de fixar um teto para os valores das aposentadorias e pens�es para a categoria.

Numa sess�o muito tumultuada e lotada de servidores p�blicos contr�rios � aprova��o da mat�ria, o relator do projeto de lei, deputado Silvio Costa (PTB-PE), fez a leitura de seu parecer. Mas para n�o ser derrotado na comiss�o, houve um acordo entre os parlamentares para que a vota��o ficasse para a pr�xima semana.

At� quarta-feira, Costa pretende ter reuni�es com representantes do governo para verificar se h� realmente interesse de

aprova��o da mat�ria. Isso porque os mais resistentes � vota��o s�o justamente os parlamentares da base aliada. "Vou procurar todo mundo do governo para saber se h� vontade pol�tica para vota��o" afirmou Costa. O ministro da Previd�ncia Social, Garibaldi Alves Filho, tem se posicionado favor�vel � aprova��o do fundo de previd�ncia complementar para os servidores.

Um dos contr�rios � aprova��o � o deputado Roberto Policarpo (PT-DF). Segundo ele, o governo deveria negociar mais com os servidores p�blicos antes de colocar a mat�ria em vota��o. Segundo ele, o fundo de previd�ncia do setor p�blico s� vai beneficiar os bancos. "Desde 2007, o projeto est� parado e o relator quer aprovar sem debater com os servidores", frisou Policarpo.

Antes de chegar ao plen�rio da C�mara, o projeto precisa passar pelas comiss�es de Trabalho; Seguridade Social e Fam�lia; Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Depois disso, a proposta segue para avalia��o dos senadores.


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