A Comiss�o de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico da C�mara aprovou nesta quarta-feira o texto base do projeto de lei que cria um fundo de previd�ncia complementar para os servidores p�blicos, al�m de fixar um teto para os valores das aposentadorias e pens�es para a categoria. A vota��o foi apertada e o texto foi aprovado no limite, com um placar de 13 votos favor�veis a 7.
A proposta prev� que, se o funcion�rio quiser receber uma aposentadoria ou pens�o superior ao limite que � pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente � de R$ 3.689,66, ter� que optar pela previd�ncia complementar. O PCdoB, PDT e PT apresentaram destaques ao projeto que ser�o votados na pr�xima semana pela comiss�o. O relator do projeto, deputado S�lvio Costa (PTB-PE), afirmou que todos os destaques visam prejudicar o projeto aprovado.
S�lvio Costa disse ainda que pretende conversar com as ministras Ideli Salvatti (Rela��es Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e com o ministro Guido Mantega (Fazenda). "Vou fazer um apelo aos ministros para que liguem para os deputados pedindo que retirem os destaques". O ministro da Previd�ncia Social, Garibaldi Alves Filho, tem se posicionado favor�vel � aprova��o do fundo, que � um dos principais itens da reforma "pontual" que o governo Dilma Rousseff pretende fazer na Previd�ncia Social.
Depois de passar pela Comiss�o do Trabalho, o projeto ainda precisa passar pelas comiss�es de Seguridade Social e Fam�lia; Finan�as e Tributa��o; e Constitui��o e Justi�a, para depois seguir para o plen�rio da C�mara. Depois, a proposta ainda ter� que ser avaliada pelos senadores.