O governo est� buscando uma alternativa para reduzir o d�ficit da Previd�ncia dos servidores p�blicos federais. Para isso, concentra esfor�os para que o Projeto de Lei (PL) 1992/07 que cria a Previd�ncia Complementar dos servidores p�blicos tramite de forma r�pida na Casa. O texto, que estava parado h� dois anos, j� foi aprovado na Comiss�o de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico da C�mara dos Deputados no fim de agosto e est� agora na Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia. A mat�ria tamb�m ser� analisada pelas comiss�es de Finan�as e Tributa��o e de Constitui��o, Justi�a e Cidadania. Depois, seguir� para o Plen�rio da Casa. Aprovado na C�mara, seguir� para an�lise do Senado.
O secret�rio de Previd�ncia Complementar do Minist�rio da Previd�ncia, Jaime Maiz, disse � Ag�ncia Brasil que o d�ficit da Previd�ncia do servidor p�blico chega a R$ 51 bilh�es e, por isso, h� a necessidade de se criar um novo modelo previdenci�rio para a categoria. “[Decidimos] dar prioridade � mat�ria como forma de criar uma alternativa para o futuro servidor p�blico, de maneira que venha a desonerar o Estado e que proporcione uma boa aposentadoria aos novos servidores”, explicou.
Maiz disse ainda que a m�dio e longo prazo o governo ter� uma desonera��o porque, com a nova proposta, ele vai ter uma redu��o em sua contribui��o, que passar� de 22% para 7,5%, no caso de quem ganha acima do teto da Previd�ncia do trabalhador da iniciativa privada. “O governo passar� a contribuir em duas parcelas. Nos sal�rios at� R$ 3.689,66, ele continuar� contribuindo com 22% e naqueles acima desse valor passar� a contribuir com 7,5%. A m�dio e longo prazo, a Uni�o ter� uma desonera��o e vai fazer com que esse d�ficit tamb�m seja reduzido”. J� os servidores continuariam contribuindo com uma parcela de 11% sobre o valor total dos seus proventos.
Ele enfatizou que n�o h� uma crise previdenci�ria no Brasil, mas que � preciso “redesenhar o futuro para que a pr�xima gera��o n�o pegue a Previd�ncia com um d�ficit t�o grande. A m�dio prazo, teremos um d�ficit decrescente, e o Brasil ter� um futuro previdenci�rio mais promissor.”
Para o secret�rio-geral da Confedera��o Nacional dos Trabalhadores no Servi�o P�blico Federal (Condsef), Jos� Nilton da Costa, a proposta n�o vai trazer qualquer benef�cio para o servidor p�blico. “A Previd�ncia do servidor p�blico n�o � deficit�ria [como o governo alega]. Ele � superavit�ria. O servidor p�blico, diferentemente do da iniciativa privada, contribui sobre o valor total do seu rendimento. Por isso, ele deve receber de aposentadoria o que pagou”, disse.
Costa acrescentou que, como o projeto ainda vai passar por outras comiss�es, a Condsef far� um trabalho de convencimento dos parlamentares para que a proposta n�o seja aprovada da forma como est�. “Entendemos que n�o h� necessidade de
O projeto de lei prev� que os funcion�rios que entrarem no servi�o p�blico a partir da data de institui��o do novo regime de Previd�ncia ficar�o obrigatoriamente sujeitos a ele. Estariam submetidos a esse regime os servidores de cargo efetivo da Uni�o e suas autarquias e funda��es, membros do Legislativo, do Judici�rio, do Minist�rio P�blico e do Tribunal de Contas da Uni�o. A nova regra n�o atingiria quem j� est� no servi�o p�blico.
O regime estabelece um teto para as aposentadorias do servi�o p�blico, e aqueles que recebem acima desse teto teriam que aderir � Previd�ncia complementar, no caso a Funda��o de Previd�ncia Complementar do Servi�o P�blico (Funpresp). Por sua vez, o governo garantiria o valor do teto da aposentadoria do Regime Geral de Previd�ncia, que hoje est� R$ 3.689,66, para o servidor p�blico federal. A participa��o na entidade � facultativa, e a contribui��o ser� feita em modalidade que poder� ser revista sempre que necess�rio. Os requisitos para a participa��o, forma de concess�o, o c�lculo e pagamento do benef�cio ser�o definidos no regulamento dos planos. Quem n�o aderir � Previd�ncia complementar ficar� sujeito ao teto do novo regime.