O aumento do Imposto sobre Produtores Industrializados (IPI) para os carros que n�o tiverem 65% das pe�as produzidas no Brasil pode ser questionado na Organiza��o Mundial de Com�rcio (OMC), avaliam especialistas. “As medidas anunciadas pelo governo tem dois pontos sens�veis. A OMC pro�be discrimina��o entre produtos locais e importados e n�o permite exig�ncia de
conte�do nacional”, disse Rabih Ali Nasser, s�cio do Nasser Advogados e professor da Funda��o Get�lio Vargas.Segundo ele, apesar de n�o ter sido anunciada como barreira aos importados, se a medida tiver esse efeito, o Brasil pode ser punido. Pelas regras da OMC, o �nico imposto que pode ser discriminat�rio � o de importa��o. Outro problema apontado pelo especialista � que os acordos internacionais pro�bem atrelar benef�cios fiscais � exig�ncia de conte�do nacional. Ao determinar que 65% das pe�as devem ser feitas localmente ou no Mercosul, o Pa�s desrespeita essa regra.
“Existe o risco das medidas ser�o consideradas em descumprimento com as normas da OMC. O governo n�o anunciou dessa forma, mas � preciso verificar o efeito sobre a importa��o”, afirmou Carol Monteiro de Carvalho, advogado do escrit�rio Bichara, Barata, Costa & Rocha. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o governo federal est� ciente que a medida pode trazer problemas na OMC, mas resolveu correr o risco. Na avalia��o do Minist�rio da Fazenda, v�rios pa�ses possuem medidas desse tipo e as utilizam para proteger sua ind�stria automotiva da crise internacional.