Foi publicada nesta segunda-feira no Di�rio Oficial da Uni�o uma resolu��o da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) que estabelece as condi��es para a cria��o e o funcionamento dos conselhos de consumidores de Energia El�trica das empresas de energia. As mudan�as foram aprovadas na semana passada, pela diretoria da ag�ncia.
Com o novo regulamento, a cria��o dos conselhos � obrigat�ria �s empresas concession�rias de energia e facultativa �s permission�rias. Os pr�prios conselhos dever�o indicar as entidades representativas que devem integrar o colegiado. A participa��o de representantes de �rg�os de defesa do consumidor, que antes era compuls�ria, passa a ser prerrogativa do conselho.
Os conselhos dever�o receber um repasse anual de recursos para a manuten��o das atividades, que ser� calculado considerando aspectos como o n�mero de clientes, o n�mero de munic�pios atendidos e a �rea territorial da concess�o. A Aneel dever� promover anualmente uma reuni�o com os representantes regionais dos conselhos de consumidores.
Os conselhos s�o compostos por representantes de todas as classe de consumo (rural, residencial, industrial e Poder P�blico) com o objetivo de orientar, analisar e avaliar quest�es ligadas ao fornecimento, tarifas e adequa��o dos servi�os de energia el�trica prestados ao consumidor final. A Aneel realizou uma consulta p�blica para discutir com a sociedade as mudan�as no regulamento.