'Decis�o judicial n�o se discute', diz Mantega sobre IPI

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, evitou tecer mais coment�rios sobre a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem decidiu adiar, para 15 de dezembro, a entrada em vigor do aumento de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre ve�culos que n�o tenham 65% de produ��o local. "N�s n�o vamos fazer uma avalia��o da decis�o do STF. N�o se discute decis�o judicial", afirmou Mantega, ap�s ter ministrado aula inaugural do curso de p�s-gradua��o da Faculdade de Campinas (Facamp).

De acordo com o ministro, a decis�o do STF s� adia a entrada em vigor de uma medida que, de um modo ou de outro, ter� vig�ncia em 90 dias. Questionado se a iniciativa do governo em elevar o IPI sobre os ve�culos importados n�o conteve um v�cio de origem, Mantega negou. "N�o h� nenhum erro do governo. N�o havia uma jurisprud�ncia clara em rela��o a isso. Ent�o, cabe justamente ao Supremo dirimir esse tipo de coisa", continuou.

Segundo o ministro, o Supremo, na verdade, acatou uma liminar e n�o tomou uma decis�o final, uma vez que n�o analisou o m�rito da medida. Agora, segundo Mantega, o governo vai aguardar.