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Estado de Minas

Justi�a adia decis�o sobre decreto que autorizou constru��o de Belo Monte


postado em 26/10/2011 17:45 / atualizado em 26/10/2011 17:56

O Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF-1) adiou nesta quarta-feira mais uma vez, a decis�o sobre uma a��o do Minist�rio P�blico Federal (MPF) no Par� que questiona o decreto legislativo que autorizou a constru��o da Usina Hidrel�trica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), sem a realiza��o de consulta pr�via aos povos ind�genas da regi�o.

O desembargador Fagundes de Deus votou contra os argumentos do MPF e avaliou que o decreto � v�lido e constitucional, mas um pedido de vista da desembargadora Maria do Carmo Cardoso adiou o julgamento, que dever� ser retomado no dia 9 de novembro.

Com o voto favor�vel � constitucionalidade do decreto que autorizou a implanta��o de Belo Monte, o julgamento ficou empatado. No �ltimo dia 17, a relatora do caso, desembargadora Selene Almeida aceitou os argumentos do MPF e votou pela anula��o do decreto. O julgamento foi suspenso na ocasi�o por um pedido de vista de Fagundes de Deus.

O direito � consulta � garantido aos ind�genas pela Constitui��o Federal e tamb�m est� previsto na Conven��o 169 da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003. No entanto, segundo Fagundes de Deus, as regras s� dizem que os �ndios devem ser ouvidos antes do empreendimento, mas em nenhum momento especificam que a consulta tenha que ser necessariamente anterior ao decreto legislativo que autoriza a obra.

“As normas n�o estabelecem que consulta deva ser pr�via ao decreto do Congresso Nacional. A Conven��o 169 estabelece sim que a o oitiva deva anteceder o in�cio da implanta��o e das obras. O que ocorreu, porque foram realizadas consultas �s comunidades locais ind�genas e ribeirinhas, pass�veis de serem afetadas pela constru��o da usina”, disse, durante o voto.

O desembargador citou informa��es da Funda��o Nacional do �ndio que diz ter feito 42 reuni�es em comunidades ind�genas da regi�o do Xingu para tratar dos impactos da constru��o de Belo Monte.

Durante o voto, Fagundes de Deus tamb�m argumentou que a decis�o de construir Belo Monte j� implicou em muitos gastos para o poder p�blico e que a implanta��o da usina atende a “interesse p�blico” diante da crescente demanda por energia do pa�s. “N�o se pode perder de vista o problema da demanda crescente de energia, que tem exigido a implanta��o de medidas urgentes. A decis�o [de construir Belo Monte] est� ancorada em t�pico interesse p�blico da na��o brasileira, independentemente de quem tenham sido os governantes a iniciarem os estudos na bacia do Xingu e quem s�o os atuais”.

O julgamento dever� ser desempatado no dia 9 de novembro. Se o tribunal decidir pela anula��o do decreto, as obras da hidrel�trica ser�o paralisadas at� a realiza��o das oitivas ind�genas. A a��o em julgamento no TRF-1 � uma das 15 que tramitam na Justi�a contra a implanta��o de Belo Monte.


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