C�mara regulamenta profiss�o de catador e reciclador

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) da C�mara aprovou hoje um projeto de lei do Senado que regulamenta a profiss�o de catador de materiais recicl�veis e de reciclador de papel. O parecer do relator, deputado Mar�al Filho (PMDB-MS), foi favor�vel � constitucionalidade e juridicidade do projeto. Como a proposta tramita em car�ter conclusivo e j� havia sido aprovada pelas demais comiss�es competentes, o texto segue agora para san��o presidencial.

O projeto define o catador como o profissional aut�nomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material recicl�vel nas vias p�blicas e nos estabelecimentos p�blicos ou privados para venda ou uso pr�prio. J� o reciclador � aquele que recicla papel para venda ou uso pr�prio. Ele pode atuar de forma aut�noma ou integrar-se � cooperativa e trabalhar em casa ou em outro local adequado � atividade.

De acordo com a proposta, para atuar como catador ou reciclador, o profissional dever� registrar-se na Superintend�ncia Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade. O registro ser� feito por meio da apresenta��o do documento de identidade, do t�tulo de eleitor com os comprovantes de vota��o e do certificado de reservista militar.