Transfer�ncia de carro? S� com IPVA quitado

O que parecia ser um al�vio para o bolso do consumidor endividado acabou virando peso a mais nos primeiros meses do ano. O projeto que alterou a lei estadual 14.937/2003, respons�vel por normatizar o Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA), passou a permitir o parcelamento do imposto referente a anos anteriores em at� 12 vezes para os contribuintes em d�bito com os cofres p�blicos. Em contrapartida, um artigo da lei determina a obrigatoriedade do pagamento integral do IPVA em caso de transfer�ncia do ve�culo, o que pegou muitos contribuintes de surpresa num per�odo marcado pelo ac�mulo de contas. Para piorar, o artigo do texto original que permitiria o pagamento do imposto ainda n�o vencido em 12 meses foi retirado de pauta antes de ser votado na Assembleia Legislativa.

No �ltimo dia �til do ano passado, o governador em exerc�cio, Alberto Pinto Coelho (PSDB), sancionou o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gustavo Valadares (PSD), que diz que “os atos de registro de transfer�ncia de ve�culo somente se dar�o ap�s o pagamento do imposto, das multas e dos juros devidos”, segundo par�grafo �nico referente ao artigo 14. Na pr�tica, isso significa que propriet�rios de autom�veis que venderem seus ve�culos dever�o pagar tributos referentes ao carro, como o IPVA e o licenciamento, antes mesmo da data de vencimento do imposto para que a negocia��o seja confirmada.

A modifica��o da lei entrou em vigor na segunda-feira e tem causado rebuli�o no Departamento Estadual de Tr�nsito de Minas Gerais (Detran-MG). Os contribuintes que v�o ao �rg�o formalizar a negocia��o e transferir a titularidade do ve�culo ficam surpresos com a necessidade de pagar � vista o tributo, que no caso de um autom�vel avaliado em R$100 mil, � de R$ 4 mil. O banc�rio Carlos Francis se assustou ao ser informado por um atendente de que deveria quitar os impostos para confirmar a transa��o de um carro. O Fox modelo 2011 custou R$ 39 mil e ele precisou desembolsar outros R$ 1.450 para pagar o IPVA e taxa de licenciamento. “In�cio de ano tem IPTU, f�rias e um monte de contas do fim do ano anterior. Agora, mais esta”, cr�tica. Ele avalia que foram criados dois pesos e duas medidas para os contribuintes: “Uns podem optar pelo parcelamento em tr�s vezes e outros n�o, tendo que pagar � vista”. Ele ainda reclama do tempo para concluir a negocia��o nos casos em que se paga o imposto sem imprimir a guia de recolhimento, o que atrasou sua compra em mais de 48 horas.

SURPRESA A obrigatoriedade do pagamento antecipado resultou em corte no or�amento da viagem do estudante Vin�cius Machado. No fim do ano, ele adquiriu seu primeiro carro: um Palio avaliado em R$ 20 mil. Mas a expectativa era poder parcelar o imposto em tr�s vezes, economizando para passar uns dias no Rio de Janeiro. No entanto, em vez de pagar R$ 300 por m�s at� mar�o, ele pagou R$ 900 de uma s� vez. “� um valor que estava fora do or�amento”, diz Vin�cius.

Em nota, a Secretaria Estadual de Fazenda (SEF) afirma que “tal obrigatoriedade j� estava prevista para as transfer�ncias interestaduais” e “a medida est� adequada ao que prev� o disposto no C�digo de Tr�nsito Brasileiro (artigo 131)”. Na sequ�ncia, o texto cita que outros estados (S�o Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia) adotam a mesma norma. “Tal obriga��o tem ainda a finalidade de evitar futuros transtornos aos ex-propriet�rios que, em raz�o do n�o pagamento das parcelas vincendas do tributo pelo comprador, tinham, por vezes, o seu nome inclu�do no cadastro de inadimplentes de Minas Gerais, conferindo maior seguran�a �s transa��es”, diz a nota.

De acordo com inciso 2º do artigo 131 do CTB, “o ve�culo somente ser� considerado licenciado estando quitados os d�bitos relativos a tributos, encargos e multas de tr�nsito e ambientais vinculados ao ve�culo, independentemente da responsabilidade pelas infra��es cometidas”. O deputado estadual Gustavo Valadares (PSD) diz que o artigo n�o � de sua autoria e que n�o sabe quem o prop�s. Ele lembra que o projeto foi modificado v�rias vezes antes de ser aprovado.

Apesar das cr�ticas, o novo texto possibilita o parcelamento do cr�dito tribut�rio relativo ao IPVA de anos anteriores, at� mesmo aquele inscrito na d�vida ativa, em at� 12 vezes, o que possibilita aumentar a arrecada��o, facilitando a regulariza��o de devedores antigos.

ACERTO DE CONTAS
Confira as datas para o pagamento do IPVA

Final Vencimento
da placa (1ª parcela)
1 16/1
2 17/1
3 18/1
4 19/1
5 20/1
6 23/1
7 24/1
8 25/1
9 26/1
0 27/1

Fonte: Secretaria Estadual de Fazenda

Recolhimento come�a dia 16

A primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) vence em 16 de janeiro para placas terminadas com final 1. O contribuinte tem a op��o de quitar o d�bito em parcela �nica, com desconto de 3%. Caso contr�rio, s�o tr�s parcelas, com �ltimo vencimento em mar�o. Segundo c�lculos da Secretaria de Estado de Fazenda, em m�dia, o IPVA ficou 5,4% mais barato em 2012 em rela��o ao ano passado, o que se deve � desvaloriza��o dos autom�veis no per�odo, segundo a tabela da Fipe, respons�vel por medir o valor venal dos carros para elabora��o da tabela do imposto em Minas Gerais.

Neste ano, a expectativa do governo de Minas � de que sejam arrecadados R$ 2,78 bilh�es com o IPVA, aumento de 5,4% em rela��o ao ano passado. A cifra � a segunda principal fonte de arrecada��o entre as receitas tribut�rias, que correspondem a quase tr�s quartos do total previsto para o pr�ximo ano. Apenas o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) tem previs�o de arrecada��o superior: R$31,52 bilh�es (61,24% do previsto na Lei Or�ament�ria Anual).