Casas Bahia � condenada por emitir boleto errado a consumidora analfabeta em MG

A gigante varejista Casas Bahia foi condenada a indenizar em R$ 5,4 mil uma aposentada de Passos, no Sul de Minas, por danos morais. De acordo com o Tribunal de Justi�a, a empresa emitiu o boleto de cobran�a errado e a consumidora, que � analfabeta, quitou a presta��o em nome de outra pessoa e passou a receber cobran�as. Quando se recusou a pagar novamente, foi inclu�da em cadastros de restri��o de cr�dito. A decis�o � da 13ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com o processo, a compra foi feita em dezembro de 2007. Na ocasi�o, a aposentada tinha 58 anos e adquiriu uma geladeira em uma das lojas da rede varejista. No entanto, em outubro de 2008, o boleto de cobran�a come�ou a ser gerado em nome de outra pessoa.  A consumidora, sem identificar o engano, pagou a conta como vinha fazendo normalmente, por�m, meses depois, ela recebeu uma cobran�a do Bradesco e ainda descobriu que seu nome estava negativado.

Contesta��o

A Casas Bahia alegou que a culpa pela negativa��o era do Bradesco, pois o cart�o de cr�dito era responsabilidade do banco. No entanto, em fevereiro de 2011, a Justi�a determinou que a rede pagasse indeniza��o de R$ 5,4 mil pelos danos morais, assumindo tamb�m o pagamento do d�bito de R$ 624,34 perante o Bradesco e suspendendo a anota��o existente no Serasa contra a aposentada. A empresa recorreu em mar�o do mesmo ano, mas os desembargadores do Tribunal de Justi�a mantiveram a decis�o da ju�za respons�vel pelo caso. (Com TJMG)